terça-feira, 12 de janeiro de 2016

FRASES CÉLEBRES (2015)

No rescaldo de 2015, selecionei 12 frases, as sete primeiras da presidente Dilma, a saber: 
(1) “A via Láctea é fichinha perto da galáxia que é o Rio de Janeiro e que o nosso querido Eduardo Paes tem a honra de ser prefeito.” (nas Comemorações dos 450 anos do RJ); 
(2) “Aqui, hoje, estou saudando a mandioca. Acho uma das maiores conquistas do Brasil.” (no Lançamento dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas);
(3) “Nós somos do gênero humano, da espécie Sapiens. Então, para mim essa bola é o símbolo da nossa evolução. Quando nós criamos uma bola dessas, nós nos transformamos em homo sapiens ou mulheres sapiens.” (no Lançamento dos Jogos dos Povos Indígenas);
(4) “Geralmente as pessoas pensam: ah, o legado é só depois. Não, os Jogos Olímpicos vão deixar um legado antes, durante e depois.” (Sobre os Jogos Olímpicos do RJ);
(5) “Não vamos colocar meta. Vamos deixar a meta aberta, mas, quando atingirmos a meta, vamos dobrar a meta.” ( na Cerimônia de inauguração da ponte Anita Garibaldi, em SC);
(6) “Quero dizer para vocês que, de fato, Roraima é a capital mais distante de Brasília, mas eu garanto para vocês que essa distância, para nós do governo federal, só existe no mapa. E aí eu me considero hoje uma roraimada, roraimada, o que prova que eu estou bem perto de vocês.” (na entrega de casas em Boa Vista);
(7) “Até agora a energia hidrelétrica é a mais barata em termos do que ela dura da sua manutenção e também pelo fato de a água ser gratuita, e poder estocar. O vento podia ser isso também. Mas não conseguimos ainda tecnologia para estocar vento. Então, se a contribuição dos outros países, vamos supor que seja a de desenvolver tecnologia capaz de estocar, porque o vento, ele é diferente em horas do dia. Então vamos supor que vente mais na hora da noite. Como é que eu faria para estocar isso?” (na ONU); 
(8) “Dilma está no volume morto, o PT está abaixo do volume morto.” (Lula, ex-presidente);
(9) “Ela já foi. Não se recupera mais.” (Collor, sobre a permanência de Dilma no poder);
(10) “Houve um momento em que a maioria dos brasileiros acreditou que a esperança tinha vencido o medo (eleição do Lula). Depois, diante da ação penal 470 (Mensalão), descobrimos que o cinismo vencera a esperança. Parece que agora o escárnio (Operação Lava Jato) venceu o cinismo.” (Min. Cármen Lúcia (STF) na prisão do sen. Delcídio, líder do governo);
(11) “O rio acabou, morreu para nós.” (Cacique Krenak sobre a tragédia de Mariana/MG).
(12) “Na minha idade não me surpreendo com mais nada. Já passei pela ditadura militar. Já vi o impeachment do Collor, mas, desde que me conheço por gente, nunca vi o país em situação pior do que a de hoje. Mas agora querem dizer que o impeachment é golpe. Golpe foi o que fizeram com o país.” (Sérgio Reis, cantor e deputado federal/PRB).

HOMENAGEAR a mandioca é exaltar o atavismo e a utilidade do tubérculo; ESTOCAR vento é sensacional. Um tornado, por exemplo, geraria mais energia que a Itaipu; RORAIMADA é um neologismo que elimina o besta gentílico roraimense; LEGADO antes e durante é antecipação do que, até Dilma ascender ao poder, só ocorria depois; ATINGIR meta, sem meta, e depois dobrar a meta, é mais uma pérola. Em suma, Dilma é hors-concurs. Por isso, as frases 8 a 12 estão eliminadas do concurso.

ADEUS ANO VELHO, FELIZ ANO NOVO

No apagar das luzes de 2015, muitos fazem o seu balanço. Sem maior pretensão, faço o meu. Por óbvio, suscitar tudo quanto de bom e, principalmente, de ruim aconteceu no Estado, no Brasil e no Mundo, não é tarefa fácil. Ademais, seria necessário mais espaço e alguém com talento que ocupasse a coluna. No País, a enxovalhar as autoridades deste século, destaco a apuração ainda em andamento de mais um escândalo no seio do governo federal. Antes fora o Mensalão do PT. Agora, a ponto de colocar em xeque a Petrobras, o Petrolão. Mas como estou fazendo um balanço, ao lembrar monumentais escândalos, conforta-me constatar, e isso é positivo, que figuras tidas como intocáveis estão vendo ou em breve passarão a ver o sol nascer quadrado. 
Também como positivo a atuação da PF e do MPF. Essa conjugação exitosa tem no topo um juiz com a determinação do Joaquim Barbosa (Mensalão), o Dr. Sérgio Moro. Para mim, “o cara”. Ainda por culpa governamental, o País foi rebaixado à humilhante condição de País caloteiro. Tudo grave, porém, não dá para esquecer a lama que sujou o Brasil - a tragédia ecológica de Mariana (MG), um crime previsível. Logo, além das mortes de pessoas, de um rio e de espécies de peixes, animais e plantas, resta claro que a tragédia se deu pela: 1º) ganância, 2º) menosprezo às vidas humana, aquática e florestal e 3º) omissão.
No plano internacional, o destaque negativo é o Estado Islâmico. Embora não reconhecido pela ONU como tal, e sem governo e sem leis, seus dirigentes se autodenominam sucessores de Maomé. Sua Constituição é o Alcorão, que interpretam a seu modo (fundamentalista). A área que ocupam é um califado com 190 mil Km2 da Síria e do Iraque, na qual querem fixar os muçulmanos do mundo. E mais, a preocupar. Projetam dominar o Oriente Médio, o Norte da África e parte da Europa. Portanto, o atentado de Paris foi apenas o começo. É que, para quem mata em nome de Deus, o céu é o limite. 
No Estado, à soma de tantos problemas recorrentes, acrescente-se a adulteração do leite por escrupulosos do setor, porquanto nociva e desumana. Em suma, nos balanços federal e estadual, aqui a intoxicação pelo leite; lá, as mãos sujas de petróleo. De positivo, saber que empresários e políticos, que apostaram na impunidade, estão dando com os burros n´água. Também positivos, de efeito muito mais moral do que econômico, (a) o freio às pensões de ex-governadores; (b) a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parafraseando Armstrong, são dois pequenos passos para os gaúchos, mas um salto para a moralidade. Todavia, Sartori fica devendo a extinção do Tribunal Militar, sustentado, tão-só, pelo corporativismo. 

Por fim, o governo central. Lá, a ética atingiu um nível de degradação que levou Teori Zavascki a dizer que “ao puxar uma pena, vem uma galinha”. Com a licença do ministro, acrescento: ao puxar uma pena, vem um galinheiro. Por isso, às pessoas de bem, toda a felicidade do mundo, mesmo que traduzida em gesto fugaz como ver o Japa (Newton Ishii) algemar “honoráveis” ladrões. Já àqueles que mentiram para se (re)eleger; pedalaram; sujaram as mãos; transformaram coisa pública em “cosa nostra” - que tenham crise de consciência. Por impulso, deveria desejar-lhes mais. Por exemplo, sujeição à Lei de Talião. No entanto, bafejado por racional misericórdia, imponho-me esse limite. 

PENSÃO DOS EX-GOVERNADORES

A instituição da pensão vitalícia para os ex-governadores do Rio Grande do Sul, teve por objetivo dar vida digna ao engenheiro Ildo Meneghetti, governador do Estado por dois mandatos (PSD antes, Arena depois), tendo sido, anteriormente, secretário de Obras do Estado e prefeito de Porto Alegre. Mas, após décadas de exemplar vida pública, Meneghetti, já no pôr do sol da vida, se encontrava em situação financeira difícil e sem condições de exercer atividade alguma. Foi por isso que a lei em comento foi aprovada, e por decisão unânime da Assembleia Legislativa gaúcha (Arena e MDB), com destaque, no encaminhamento e aprovação do seu projeto, para o então líder da oposição, Pedro Simon.
A lei do RS foi modelo. A partir daqui, se espalhou. Porém, bem melhor do que a lei gaúcha era uma lei de 1957, do governador Bias Fortes, de Minas Gerais. Aquela também instituiu pensão, só que limitou o valor a 30% do subsídio do titular, e apenas para viúvas ou filhos menores de ex-governadores que não tivessem outra renda. Logo, era defensável, pois o (1) valor, quando pago, era reduzido; (2) só fazia jus à pensão quem não tivesse outra renda; (3) naquela época as mulheres, em geral, eram dependentes dos maridos. Já a lei gaúcha concedeu subsídios integrais aos ex-governadores ou às ex-primeiras-damas, permitindo, ainda, acumulação com outras aposentadorias e/ou com outras rendas. Quer dizer, a lei do RS, franciscana nas intenções, revelou-se nababesca na prática. 
Agora, a lei gaúcha recebeu um freio - tímido, é verdade - com a aprovação do projeto Any Ortiz (PPS), só que, em respeito a um questionável direito adquirido, só valerá para o futuro. A propósito, lei semelhante do Pará foi declarada inconstitucional por uma Turma do STF. Portanto, se o Pleno da Corte ratificar a decisão da Turma, atingirá a todos. Mas, enquanto não julgar, o Tesouro gaúcho continuará pagando a Jair Soares, Alceu Collares, Antônio Brito, Olívio Dutra, Germano Rigotto, Yeda Crusius, Tarso Genro, Pedro Simon, Neda Trichês (viúva de Trichês), Mirian de Souza (viúva de Amaral), Nelize Queiroz (viúva de Guazzelli), e Marília Pinheiro (namorada de Brizola) - R$ 30.471,11/mês a cada um (a). 
Essas pensões, disseminadas pelos estados da federação, proporciona, ainda, casos surrealistas: a) Marília, ex-namorada de Brizola, pelo affair de 11 anos, recebe duas pensões: uma do RS, outra do RJ (R$ 41 mil/mês); b) Pedro Pedrossian, por ter governado MT e, com a divisão do seu território em dois, também o MS, recebe uma pensão de cada estado (R$ 50 mil/mês). Já entre os ex-governadores gaúchos alguns acumulam aposentadorias e dois exercem, ainda, atividade remunerada: (1) Brito, na maior indústria farmacêutica do país; (2) Collares, como conselheiro da Itaipu Binacional - por certo muito bem pagos.

As leis que instituíram pensão vitalícia cheia para um mandato de apenas quatro anos, são do tempo em que os ex-presidentes da República recebiam pensão. Foi nesse vácuo que entraram os estados. Só que a CF/88 extinguiu o benefício. Desde então, os ex-presidentes têm direito, tão-só, a 12 assessores. Também não sei por que tanto assessor. No entanto, os estados, inclusive o RS, não se adaptaram à CF. Caberá ao STF fazê-lo, onde essas leis estaduais são questionadas - a meu sentir, ofensivas ao princípio da moralidade (CF, art. 37).

O VICE JÁ SE FARDOU

O Brasil vive um momento político gravíssimo. Dilma Rousseff perdeu a credibilidade. Seu governo tem a menor aprovação da história. Diga-se de passagem, está colhendo aquilo que plantou. Não bastassem as acusações contra ela, que remontam à época em que era ministra de Estado (governo Lula), agora o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recebeu o pedido de abertura de processo de Impeachment contra a presidente, formulado pelos juristas Helio Bicudo, fundador do Partido dos Trabalhadores, Miguel Reale Jr, ex-ministro de Fernando Henrique, e Janaína Paschoal, ex-cara-pintada na ação contra Fernando Collor, e por partidos de oposição, instaurando o devido procedimento.
Aceito o pedido, começou o “salve-se quem puder”. Quem está no poder ou à sombra dele, diz que Impeachment é golpe. Quem está na oposição, sustenta ser remédio constitucional pelo desrespeito à Lei Maior e à Lei de Responsabilidade. Os juristas também se dividem. No ponto, quem não tem moral para condenar eventual processo de cassação da presidente é quem patrocinou pedidos de igual natureza contra Collor (exitoso), Itamar e FHC (inexitosos): o PT, à época comandado (e quando não foi?) por Luiz Inácio Lula da Silva. 
Dilma está nas mãos do seu principal aliado, o PMDB. A renúncia do ministro Eliseu Padilha, sem motivo relevante, e a infantil - para se dizer o menos - carta do vice-presidente à presidente, se não significam rompimento, terei de reaprender o sentido do termo. Em verdade, o casamento PT-PMDB foi por conveniência, e toda relação baseada em interesses se esboroa tão logo um “novo amor” surge. Michel Temer mira a presidência do Brasil, para a qual já se fardou. Porém, por maior que seja o desgaste do governo, num país em que a caneta presidencial e o Diário Oficial têm mais força que pruridos éticos, a viabilidade do Impeachment (2/3 dos votos) é tão certa quanto acertar na mega-sena. 
 Por outro lado, de tudo quanto ouvi e li sobre a monumental crise política brasileira atual, a proposta mais sensata partiu do senador Ronaldo Caiado goiano (Dem): a renúncia da presidente, do vice-presidente, dos senadores e dos deputados federais, realizando-se, em seguida, eleições para o Executivo e Legislativo nacionais. Estou fazendo o registro da proposição por relevante, mas não creio que prospere haja vista que gestos de grandeza no meio político não são frequentes; pelo contrário, são escassos. 
A discussão - é golpe, não é golpe - me remete para o final dos anos de 1970, quando, para haver coincidência de mandatos de vereador a senador, de prefeito a presidente, foi proposta Emenda Constitucional prorrogando os mandados de vereadores e prefeitos da época. Na Câmara local, a oposição, com o discurso da situação de hoje, chamava a emenda de golpe, ao que o vereador Erni Friderichs, ironizando, respondeu:

“Bem, como é golpe, vocês, aceitá-lo, é violentarem-se. Aprovada a prorrogação, vocês renunciem seus mandatos ao término dos 4 anos para os quais foram eleitos”. A resposta foi: “Não, nós não podemos abandonar o povo.” O povo - sempre o povo - foi colocado em 1º plano. Que bom! A prorrogação saiu. Prefeitos e vereadores tiveram mais dois anos. Ninguém renunciou. O golpe deixou de ser golpe. E todos viveram felizes para sempre.

OPERAÇÃO MÃOS LIMPAS

No combate à corrupção, que serviço prestam à Pátria a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça brasileiros! Antes, o ministro Joaquim Barbosa, como relator do Mensalão perante o Supremo Tribunal Federal, baseado na Teoria do Domínio do Fato, já tinha devolvido ao Brasil parte da esperança perdida. Agora, a Operação Lava Jato, que vai além da Petrobras e já desvendou, sem ainda ter chegado ao fim, novo escândalo ainda maior que o anterior, revelou outro juiz capaz de aplacar a gula insaciável de poderosos: Sérgio Moro. Ora, quem nunca ouviu falar que cadeia era para prostituta, preto e pobre. Pois, na 21ª fase da Lava Jato (como fora no Mensalão), as prisões de Delcídio do Amaral, senador, líder do governo, e André Esteves, o Midas dos banqueiros, vão em sentido oposto.
O STF, para decretar essas prisões, alcançando, mais uma vez, peixes graúdos, alicerçou-se em provas arquitetadas pelo senador Delcídio, as quais, em síntese, plasmavam um urdido plano de fuga para o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. O esquema criminoso proposto a Bernardo, filho de Nestor, consistia nas seguintes fases: 1ª) obter habeas corpus para Nestor; 2ª) romper a tornozeleira eletrônica que Nestor passaria a usar; 3ª) concretizar um ousado plano de fuga para Nestor; 4ª) dar a Nestor uma ajudinha de R$ 50 mil/mês. 
Tudo isso tendo como contrapartida o silêncio de Nestor, eis que, preso na Lava Jato, estava prestes a fazer delação premiada, a qual, segundo vazou, respingará em honoráveis corruptos. A propósito, é sintomático que presos na Operação, ligados ao PT (José Dirceu e João Vaccari), em nome da causa, rejeitem a delação, mesmo sabendo que, sem ela, vão amargar anos de prisão. De Nestor, muitos que estão com o rabo preso, esperavam o mesmo. Mas, como ele resolveu falar, foi montado o plano gravado por Bernardo. 
Abortado o plano, Lula, o incurável falastrão, chamou Delcídio de idiota. Sobreleva destacar, porém, que a indignação do ex-presidente da República não foi contra o esquema criminoso, mas contra o senador por ter se deixado gravar. Isso ficou claro ao dizer que “o senador é um político experiente, sofisticado, que não poderia ter se deixado gravar de forma simples como foi feito por Bernardo Cerveró.”. Essa fala, por explícita, dispensa interpretação.  
Já outro amigo íntimo do Lula, o fazendeiro J.C. Bumlai, preso por integrar a mesma organização criminosa, era a única pessoa que, quando seu amigo era presidente, na ante-sala do gabinete presidencial estava afixado o seguinte cartaz: “O Sr. JOSÉ CARLOS BUMLAI deverá ter prioridade de atendimento na Portaria Principal do Palácio do Planalto, devendo ser encaminhado ao local de destino, após prévio contato telefônico, em qualquer tempo e qualquer circunstância.” Esse acesso, nem ministros tinham. Aliás, nem o Papa. Isso prova o absurdo, para se dizer o menos, de confundir coisa pública com “cosa nostra”.
O Brasil vive um quadro político deprimente. Dilma e Lula estão encurralados. Figuras exponenciais do PT, inclusive o líder do governo no Senado, estão presas. Dos partidos da base, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e senadores e deputados federais (PTB, PP, PR, PMDB) são investigados.

A min. Cármen Lúcia, no voto que manteve Delcídio na prisão, disse: o crime não vencerá a justiça. Tomara! A parada é dura. Logo, força à Operação Mãos Limpas Brasileira. 

O CONSUMO DE REFRIGERANTES

Nas últimas décadas, a qualquer ameaça de desabastecimento dos supermercados, as famílias norte-americanas passavam a estocar Coca-Cola. Quer dizer, poderiam faltar em suas mesas o arroz, o feijão, a carne etc, não o refrigerante que há muito o mundo escolheu como seu preferido, enganosamente apresentado pelos fabricantes como símbolo de atletismo, de status social e de sucesso. Inegavelmente, a Coca-Cola é a estrela maior da constelação dos refrigerantes. Presente em mais de 200 países e com mais de 700 mil funcionários, produz uma bebida saborosa. Importa afirmar que, a julgá-la pelo paladar e pela sensação de refrescância que provoca, não dá para reprová-la. 
No entanto, como ensina o velho ditado, nem tudo que reluz é ouro. Criada em 1886, inicialmente como remédio, a Coca-Cola patrocina milionários comerciais dos esportes e das pessoas de sucesso. De uns tempos para cá, porém, os próprios consumidores viciados com a bebida começaram a perceber o engodo. Então, o que era indiscutível passou a ser questionado. Mais que isso, a substituição da Coca-Cola, ou melhor, de todos os refrigerantes pela água potável, está sendo ditada pela crescente obesidade das pessoas e, como consequência, pelo aumento de diabetes e elevação dos níveis de colesterol.
O que está levando os consumidores a abandonarem o produto, basicamente se resume a dois dos ingredientes da sua composição: o açúcar e o sódio. A fabricante Coca-Cola, que cresceu ocultando seus componentes além da água, quando ameaçada, desenvolveu as versões Diet, as quais, porém, têm mais sódio do que os tradicionais produtos da marca. É que o principal adoçante do refrigerante é o Ciclamato de Sódio. 
Essa carga de problemas, com reflexos na saúde, e um novo e bem montado marketing das indústrias, atualmente estão levando as pessoas a optarem pelos sucos industrializados. No Brasil, esse mercado cresceu 76% na última década. À primeira vista, ótimo. Só que nessa nova onda de bebidas aparentemente mais saudáveis, também há propaganda enganosa - a grande quantidade de açúcar que contém.
A Coca-Cola, preocupada com a campanha de desqualificação do seu principal produto, passou, então, a investir no refrigerante com baixas calorias. Prova disso é a volta do produto Light depois de cinco anos em que sua única opção era a Zero. Então, ao consumidor exigente cabe optar pela nunca contestada água potável e pelo vinho de boa qualidade, este em doses moderadas segundo os especialistas da área.
Como contraponto ao mal que fazem os refrigerantes, algumas providências se impõem: (1ª) a proibição da publicidade de refrigerantes; (2ª) a inserção de advertência dos seus malefícios nas suas embalagens; (3ª) a proibição da venda de refrigerantes nos barzinhos (cantinas) de escolas. Assim como a venda de bebidas de álcool é proibida a menores, por que não fazer o mesmo com os refrigerantes? 
Tomemos o exemplo do cigarro. No Brasil, em face da proibição da sua propaganda, aliada à inserção em suas carteiras de frases de alerta dos problemas que causa o tabaco, cresce célere a consciência da sua rejeição. Com isso, o número de fumantes que em 1989 era 35%, em 2014 caiu para 11%, e com tendência a cair ainda mais

RESSARCIMENTO A PRODUTORES RURAIS

Consultado com alguma frequência nos últimos tempos por agricultores da Região acerca da veiculação na imprensa do direito a ressarcimentos a que produtores rurais teriam em decorrência da aplicação do Plano Collor nos contratos agrícolas anteriores a 1990 (custeio e investimentos), eu e meus colegas de escritório, Carolina Giovelli Ribeiro e Clarindo Francisco Ames, fomos em busca de subsídios para uma resposta jurídica à controvérsia. É que, a respeito, os próprios consulentes traziam desencontradas informações, a mais gritante, a de que todos que tiveram contratos com bancos, naquele período, teriam direito à devolução dos valores pagos a mais.
Feitos os devidos estudos, passo a informar que o direito a ressarcimento foi reconhecido, sim, pelo Superior Tribunal de Justiça em favor de produtores rurais, pendente, apenas, um recurso protelatório - o jus sperniandi. Porém, e aqui também há um porém, a devolução não alcança a todos os agricultores, também não cobre a todos os contratos agrícolas da época e não se aplica contra todos os bancos. Limita-se, tão-só, aos contratos entre agricultores e o Banco do Brasil, excluídos, portanto, os demais, e mesmo em relação ao banco oficial, a decisão apenas alberga os contratos indexados à Caderneta de Poupança.
 Por que dessa limitação? Porque a poupança, indexador dos contratos à época, em março de 1990 rendeu 41,28% (Bônus do Tesouro Nacional), enquanto que o Plano Collor, ao desindexá-los da Caderneta de Poupança, cobrou 84,32% (Índice de Preços ao Consumidor). Portanto, cobrou 43,04% a mais. É, pois, a diferença a ser devolvida, corrigida e com juros. Mas por que os demais contratos agrícolas, da mesma época, não se enquadram na condenação e, por consequência, sem ressarcimento? Simples. Os contratos não indexados à poupança não tiveram o reajuste do IPC (84,32%), mas, sim, do BTN (41,28%). Logo, nada pagaram além da taxa contratada, a despeito do Plano Collor.
Em suma, aos contratos agrícolas indexados pelo BTN, lastreados pela Caderneta de Poupança do BB, foi aplicado o Plano Collor, que os corrigiu pelo IPC. No entanto, há advogados que estão vendendo facilidades. Por desconhecimento de causa ou por má-fé, não sei, dizem que todos os agricultores que tinham contratado, com qualquer banco, antes de março de 1990, têm valores a seres restituídos, o que não é verdade.  
A ação, depois de muitos anos de tramitação e de passar por diversas instâncias da Justiça, teve deferido o pedido que ordenou a aplicação do indexador contratado (BTN) e não aquele imposto pelo Governo através da MP nº 168, transformada na Lei nº 8.024/90 (IPC). O feito proposto pelo Ministério Público Federal, assistido por Federarroz e SRB, contra o Banco do Brasil, o Banco Central e a União Federal, alberga todas as pessoas enquadráveis na situação fático-jurídica descrita (efeito erga omnes).

Assim, os produtores rurais que se enquadrarem nas condições contratuais referidas, em tendo interesse, deverão procurar advogado de sua confiança. Lembro, porém, que procuração é um mandato que se outorga a quem se confia. O calote que um adv. de Passo Fundo aplicou (ações CRT), inclusive em pessoas daqui, é lição para não se esquecer.