sexta-feira, 18 de maio de 2018

OPERAÇÃO TARTARUGA

Os servidores municipais de Santa Rosa deflagraram a “operação tartaruga”, o que, grosso modo, significa que o servidor municipal que aderiu à operação, passou a realizar seu trabalho com redução da produção costumeira. O percentual de diminuição do trabalho é aleatório por não se subordinar a nenhuma regra fixa. Em suma, o servidor passou a atuar devagar. Em miúdos, o caso é eufemismo de greve.
No impasse municipal, quem tem razão? Sem conhecer a realidade da Prefeitura e dos servidores, tenho que ambos têm razão: os servidores, que buscam melhores condições de vida; o Executivo, que sabe onde aperta o sapato. Assemelha-se com a questão alimentar na relação parental com o consagrado binômio necessidade/possibilidade. Necessidade de quem pede. Possibilidade de quem paga.
Por outro lado, o prefeito - o mesmo vale para todos os gestores municipais brasileiros, os governadores dos Estados e do DF e o presidente – tem como defender posição contrária à concessão do aumento postulado pela classe, ainda que justo, ante a precariedade do erário público frente às múltiplas obrigações administrativas mensais. Já não terá a mesma condição para defender eventual atraso de salários.
A greve no serviço público está prevista na CF (art. 9º), mas é matéria dependente de regulamentação. Mas por que não foi regulamentada, passados 30 anos da promulgação da CF? Creio que a dificuldade maior está em estabelecer limites. Por exemplo, separar o serviço essencial, que não poderá parar, daquele não essencial. Ocorre que, feita a separação, a lógica determinará que os serviços não essenciais sejam extintos, e seus servidores, demitidos. Outrossim, o que é essencial para um segmento, pode não ser para outro. Patrolar estrada, pode não ser essencial para o cidadão urbano, mas é para o cidadão rural. Essencial para A, pode não ser para B.
Da última vez que o STF foi chamado a se pronunciar sobre um movimento paredista, decidiu, inclusive, pelo corte do ponto dos servidores em greve com os votos dos ministros Dias Tóffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Lus Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Rosa Weber e Marco Aurélio Mello também foram contra a greve, sem, entretanto, o corte do ponto nos dias de paralisação.
Hoje, a posição do STF sobre o tema não se sabe qual é. É que dessa Corte – nomeada, como reiteradamente tenho denunciado, muito mais pelo critério político do que técnico - tudo se pode esperar, inclusive decisões acertadas como no caso da depuração do famigerado foro privilegiado.
No caso, a categoria deliberou pelo funcionamento de meio-período para creches, ensino fundamental e Cras; pelo atendimento sem “acolhimento” nos postos de saúde; que das máquinas rodoviárias, apenas uma de cada três funcionará. Ora, é evidente que essas restrições causarão transtornos à população, principalmente às camadas mais necessitadas. Logo, é um tiro que o Sindicato está dando no seu próprio pé.
Em apertada síntese, como diria Brossard, concluo perguntando: a operação tartaruga ou a greve no serviço público, deflagrada em qualquer das três esferas, é contra o chefe do Executivo? Não, é contra o povo. Logo, seria o caso do povo decidir.

MUSICANTO EM NOVA FASE (II)

Na edição anterior, escrevi sobre o Musicanto Sul-Americano de Nativismo em sua Nova Fase, ou seja, a realização do festival nativista orgulho dos santa-rosenses, nascido em 1983 quando prefeito o Erni Friderichs, agora, pela primeira vez, dentro da programação da Feira Nacional da Soja, no Parque Municipal de Exposições Alfredo Leandro Carlson. Esclareço que, no local, não foi a primeira vez realizado. Mas, concomitante com a consagrada Fenasoja, sim. Como é natural, foi uma experiência cercada de expectativa. Afinal, daria certo? Se não desse, mesmo assim se repetiria? O Musicanto, inserido na Feira Multissetorial, perdeu ou perderá sua essência?
Essas e outras questões fustigam a todos que gostam do Musicanto. Para mim, a parceria está aprovada, com louvor. Pequenas correções deverão ser feitas, o que, ao natural, se dará com o andar da carruagem. A 1ª resposta positiva é que o festival, graças a essa composição, foi viabilizado, e isso é fundamental para compositores do Brasil, Argentina e Uruguai (para referir apenas os Países que tiveram composições concorrendo nas noites de 27, 28 e 29/04) e para os aficionados da música.
O espaço em que se realizou o festival, embora não tenha as mesmas condições materiais e funcionais do Centro Cívico Antônio Carlos Borges, ofereceu, com suas mesas na área central, oportunidades para que os espectadores - principalmente nos intervalos entre uma música e outra ou entre um show e outro - interagissem, tomassem sua cerveja, refrigerante ou água e consumissem lanches, ainda que alguns excessivamente salgados. Ah, o que quase sempre em eventos dessa natureza é um problema, a sonorização no caso foi aprovada. Foi excelente, em que pesem as limitadas condições acústicas do barracão de eventos.
A vencedora do Musicanto/2018 foi “O Mundo é Um Samba”, de Thiago Suman, Guilherme Suman e Adriano Sperandir, defendida por Adrieli Sperandir (voz), Adriano Sperandir (Guitarra), Cristian Sperandir (teclados), Sandro Bonato (bateria), Caio Maurente (contrabaixo) e Bruno Coelho (percussão). Um dos seus versos, diz: “O Mundo é um samba/Que vem na contramão/É abrigo, é um vício, é tradição/É onde se nasce bamba/Desabrigando a solidão”. Não era a minha canção preferida, mas tendo sido a dos jurados e de outros, democraticamente devo recepcioná-la e aplaudi-la.
Destaque, ainda, para a composição representante da cidade no evento, a santa-rosense pura cepa “Colibri”, escolhida como a canção mais popular pelo público e premiada com o 3º lugar pelo júri. Parabéns aos seus compositores Vinícius Ribeiro e Laerte Ribeiro, principalmente ao Caroço pela vigorosa interpretação da canção. Ah, também não se pode esquecer os demais defensores: Darlan (acordeon), Spohr (violão), Chitolina (guitarra), Arthur (baixo), Borginho (percussão) e Cristian (teclado).
Passada a edição do Musicanto/2018, em que se comemora seu renascimento na medida em que, de cada evento, novas composições nascem, surge a notícia da morte de Mário Barbará. Registro, com pesar, o passamento do Marinho, que teve passagem marcante no 1º Musicanto com “Querência Maior”, dele em parceria com J. L. Vilella. Uma obra-prima. Mas foi com “Desgarrados” (Califórnia) que se consagrou.

quarta-feira, 9 de maio de 2018

MUSICANTO EM NOVA FASE

O título é a síntese daquilo que o articulista quer dizer. Pelo menos, do que pretende dizer. Para o título do artigo de hoje, inicialmente pensei em Musicanto em Nova Formatação. Percebi, porém, que se falasse em formatação poderia ser (mal) entendido como defensor de mudança da concepção original do nosso festival maior. Portanto, Musicanto em Nova Fase acho que ficou mais adequado à mudança em curso, porquanto o evento orgulho dos santa-rosenses apenas deixou de ser realizado sozinho, com programação sua, independente, para se tornar evento parte da Feira Nacional da Soja, sem, todavia, que à consagrada Fenasoja se subordine. Maquiavel recomendava dividir para reinar. No caso, a receita é somar para crescer.
Enfim, estamos em pleno Musicanto, agora como parte da Fenasoja, mas sem perder sua essência. É uma novidade. É uma experiência. Mas tem tudo para dar certo. Acho que Fenasoja e Musicanto são eventos que podem se completar. Essa proposta não está pronta, acabada. Aliás, o Musicanto é um projeto em permanente construção. Somente daqui a duas ou três edições se terá uma radiografia da parceria.
A ideia de realização simultânea dos eventos, defendi nos primórdios do Musicanto, como lembrou o Luiz Carlos Borges em entrevista à Rádio Noroeste: “O meu compadre Aquiles Giovelli, que presidiu o Musicanto em quatro ocasiões, chegou a sugerir isso, só que não avançou, na época”. Tenho que a ideia de ontem é a mesma de hoje; as condições financeiras é que mudaram. Portanto, as dificuldades atuais estão unindo as pessoas e, pelo princípio da racionalidade, também os eventos.
Fenasoja e Musicanto realizados simultaneamente, somam. É como penso. Assim, estamos vivendo a 1ª experiência dessa união. Outras serão necessárias para um diagnóstico definitivo. Por ora, as dificuldades financeiras estão dando o tom, e, se for mantida a afinação revelada neste ano entre Fernando Kaiber (Musicanto) e Alexandre Maronez (Fenasoja), o resultado final será um renovado concerto.
O exemplo de parceria do Musicanto, um dos raros festivais sobreviventes do movimento da década de 1980 no RS, poderá se expandir. É que, dos quase cem festivais de música espalhados pelo Estado, apenas em torno de 10% resistiram. Todos que desapareceram foi pela falta de recursos financeiros. Como parte desses municípios que desativaram seus festivais nativistas também tem suas feiras, Santa Rosa abre a porta e inspira outros municípios a seguirem o exemplo de parceria.
Estamos em tempo de concerto musical e afetivo. Concerto pela qualidade e diversidade das canções classificadas, entre as quase 800 inscritas, em apresentação no novo palco. Afetivo porque proporciona o reencontro das pessoas identificadas com a promoção cultural através da criação artística. Com 24 canções, o Musicanto começou ontem, continua hoje e se encerra amanhã com a premiação das melhores.
No Parque de Exposições Alfredo Leandro Carlson, o Musicanto perde um pouco do seu glamour, mas ganha em acessibilidade e popularidade. No passado, fui criticado por lá realizar as 21ª e 23ª edições do Musicanto. Mas disso nunca me arrependi.
Vida longa para a parceria; eterna, de preferência. É o que desejo.

SUCESSO, ALBERTO BELTRAME!

Ter representante nos governo do Estado e/ou Central, conta muito. No passado, Santa Rosa teve Ariosto Jaeger. Não era santa-rosense nativo, mas aqui começou sua vida pública como vereador, depois deputado, secretário de Estado e, por fim, conselheiro do TCE. Na época, as demandas da Região eram estradas, escolas, telefonia, energia elétrica, repartições públicas para atendimento direto ao público - quase tudo conquistado com a decisiva participação do filho adotado pela terra. Mas os adversários não o levavam livre. À falta de argumentos sólidos, o desqualificavam por não ter hábitos abstêmios. De fato, consumia Whisky, Cachaça etc para além do que se convencionou ser socialmente aceitável. Mas o que afastou Ariosto da terra que adotara e dos seus eleitores da Região, foi o preconceito. Ainda nos anos 60, quando divorciar-se era pecado - ao menos para a igreja católica -, ele optou por outra mulher. Foi o suficiente para os moralistas massacrá-lo. Ariosto faleceu, faz pouco, esquecido, o que apenas prova que o poder é efêmero, e a fama, fugaz.
Sem ter nascido em Santa Rosa, Osmar Terra também foi na terra da Fenasoja, do Hortigranjeiro, do Musicanto e do Tape Porã que se armou cavaleiro para o peregrinar da vida política e administrativa do País. Deputado em seu 4º mandato, foi prefeito deste município, secretário de Estado de dois governos e, de 2016 até poucos dias atrás, ministro de Estado no governo Michel Temer.
Agora, entretanto, Santa Rosa atingiu o ponto mais alto do seu orgulho. Alberto Beltrame, nascido e criado na Rua Germano Dockhorn, Esquina com a Rua José Meneghetti, no Bairro Cruzeiro, nesta cidade, é o 1º filho da terra a assumir o cargo de ministro de Estado. Cargo disputadíssimo, lá chegou pela mão do Osmar Terra, é fato, mas o deputado do MDB só indicou seu colaborador para o posto pela certeza da capacidade, dedicação e experiência do indicado.
Alberto é médico, vocacionado para a coisa pública. É afável. Quando dirigia o Instituto de Cardiologia do RS, lá estive internado. O nosocômio, sob sua administração, saiu do estado falimentar para o estágio de excelência. Às vésperas de me submeter a uma cirurgia cardíaca, ele, que sequer me conhecia, me visitou para me tranquilizar. Esse é o lado humano pouco conhecido do ministro que entra para a história como o 1º santa-rosense nato em cargo do 1º escalão do governo federal.
Alberto, filho de Étore Alberto e Ivone, herdou do pai o gosto pela vida pública. Perspicaz e irônico, Étore foi vereador. Na época, foi comentado o discurso que fez na Câmara de Vereadores, então presidida pelo vereador Eduardo Batista, cabeleireiro de profissão. Homenageou a classe na pessoa do presidente do Legislativo como o homem da tesoura, fazendo gestos com os dedos indicador e médio da mão como se fossem partes do instrumento cortante. Já os seus adversários provocava dizendo que bastava o Ariosto anunciar a presença na Região para os companheiros do deputado entrarem “em cio”. Lembro ainda o trânsito político do pai do ministro. Vereador do PTB/MDB, foi eleito presidente da Câmara de Vereadores com os votos do PSD/Arena e com o apoio do prefeito Arno Pilz, PSD/Arena, seu ferrenho adversário político.

terça-feira, 24 de abril de 2018

A PRISÃO DO LULA

Tive dúvida sobre a efetivação da prisão de Lula, que se consumou. É que a ordem de prisão dependia do Supremo Tribuna Federal, muito mais político do que técnico. Por isso, algo me dizia que a Corte Suprema livraria o ex-presidente, ainda que temporariamente, do encarceramento. Não que Lula não merecesse a segregação, como muitos querem fazer crer, mas porque no Brasil existem pessoas da 1ª classe, a dos poderosos social e/ou economicamente, na qual está o ex-presidente, e as da 2ª classe, a dos descamisados como dizia Collor.
A propósito, conto uma passagem profissional. Em determinado momento da advocacia, atuando em processo de repercussão, me socorri de um advogado que, antes, fora desembargador. Nas conversas, ele disse: “sabe qual a diferença entre uma apelação minha e uma tua”? Ora, respondi, é oceânica, calcada na qualidade: a tua infinitamente superior. Não, respondeu: “a diferença está na assinatura. O meu recurso é certo que será lido, já o teu, não sei. Claro que ele me jogou confetes. Mas que o nome pesa, pesa, e abre portas. É o “argumento da autoridade”.
Voltando ao ponto, indago: por que Lula foi preso? Há, a respeito, muita confusão, da qual muita gente está tirando proveito. Com convicção e com um pouco de conhecimento de processo penal, asseguro que o ex-presidente não foi para a cadeia por conta da inveja das suas obras como governante. Também não foi porque, irresponsavelmente, tivesse investido dinheiro público - que falta no Brasil - em Cuba, Venezuela, Bolívia e países da África. Os pecados do Lula, alguns já apurados, outros em apuração, envolvem graves crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Ouço, ainda: por que Lula está preso e Aécio e Temer não? Simples. Porque o senador e o presidente têm foro privilegiado. Lula, não. Sem foro privilegiado, está submetido à competência do juiz Sérgio Moro; já Aécio e Temer estão sob a competência do STF. Enquanto, com Moro, os processos andam na velocidade de um bólido, na Corte Suprema andam a passo de cágado. Mas não só: enquanto Moro é técnico, profundo e imparcial, os ministros do STF, salvo honrosas exceções, têm poucas luzes, pecado do critério de investidura: nomeações políticas, não jurídicas. Por exemplo, ouvir o min. Toffoli sustentar seus votos dá dor de barriga.
O foro privilegiado é uma benesse. Dada a Chico, prejudica Francisco. Acabá-lo, todos dizem querer. O STF estava no caminho para reduzi-lo, em 23/11/17, quando Toffoli pediu “vista” sob a alegação de ter consulta médica. Passados seis meses, continua consultando. O ministro segura o processo porque, concluído o julgamento, já com sete votos favoráveis, Gleisi, Lindberg, Humberto (PT), Aécio, Serra (PSDB), Temer, Renan, Barbalho, Eunício, Jucá, Lobão (MDB) ... (23 senadores ao todo) perderão o guarda-chuva do STF, onde as coisas se eternizam, apesar do esforço do Min. Fachin. É por isso que corruptos querem prisão somente depois de esgotados todos os recursos, apostando na prescrição. Isto é, uma ode à impunidade

quinta-feira, 12 de abril de 2018

“QUE BRASIL VOCÊ QUER PARA O FUTURO?”


A TV Globo, inclusive orientando o interlocutor para como obter o melhor ângulo para a selfie que acompanhará a resposta à pergunta por ela formula, “Que Brasil Você Quer Para o Futuro?”, ausculta os brasileiros sobre o que esperam dos candidatos às eleições de 2018 - deputados, senadores, governadores e presidente. Nas manifestações oriundas das diferentes cidades brasileiras, a maioria das prioridades eleitas pelo telespectadores dos 30 segundo concentra-se em saúde, educação e segurança.
As respostas correspondem ao clamor popular. No entanto, cuidado! Elas contemplam generalidades subjetivas. Ora, pouco adiantará o morador do Norte dizer que quer saúde, pois o mesmo quer o morador do Sul ...; ou o morador do Sul dizer que quer educação, pois o mesmo quer o morador do Leste ...; ou o morador do Leste dizer que quer segurança, pois o mesmo quer o morador do Oeste ... Quer dizer, são problemas comuns, antigos, que todos os candidatos defendem da boca para fora.
Ocorre que propostas genéricas se esboroam quando servem para todos os candidatos. Vira discurso sem garantia de vir a ser honrado, porque de nada adianta uma justa aspiração nas mãos de candidato despreparado ou corrupto. Ora, não dá para acreditar que, políticos e empresários que saquearam o Brasil (Lava-Jato, Mensalão etc), uma vez eleitos, se tornem honestos por osmose. A propósito, minha mãe dizia: “quem rouba um palito de fósforo, rouba uma caixa do elemento químico “P”. Semianalfabeta, Zelinda, é claro, não era escorreita na pronúncia nem no conteúdo da expressão - dizia “róba” ao invés de rouba; “fosfro” ao invés de fósforo; e elemento químico “P” nem conhecia. Isto é, tropeçava no vernáculo e na expertise, mas não na moral - ao contrário do que ocorre com nossos dirigentes, faz tempo.
Volto ao ponto. Cairá no vazio a voz das 5.570 cidades se seus representantes se limitarem a generalidades, que se sabe são prioridades faz muito - friso - da boca para fora. Por isso, prefiro propostas que separem o joio do trigo, dando nome aos bois. Sem isso, repetir-se-á o ditado - judaico, se não me engano: “de boas intenções o inferno está cheio”, alusão à gratuidade de opinião sem correspondência prática.
Fora da telinha, dou meus palpites: a Lei da Ficha Limpa é um grande avanço, mas insuficiente enquanto: 1) o STF, os Tribunais e Contas (Estados e União) etc forem compostos por nomeados políticos; 2) existir reeleição; 3) partidos se refocilarem c/ dinheiro público; 4) nos programas eleitorais forem protagonistas os marqueteiros, não os candidatos; 5) 45.300 brasileiros tiverem foro privilegiado, contra: Alemanha = 1, EUA = 0; 6) ex-governadores, por 1 mandato, tiverem pensão vitalícia; 7) cada ex-presidente tiver 8 assessores - eram 6, Lula criou + 2; 8) cada deputado federal tiver (dados de julho/17) mais de 20 assessores de livre nomeação e, na Câmara, + 3.072 servidores efetivos e 1.640 CCs a seu serviço, contra 2 assessores por deputado na Itália; 10) imperar o presidencialismo de coalização - o toma lá, dá cá.
....//...
Disse aqui, na semana passada, que a admissibilidade de HC condiciona-se a duas hipóteses: 1) ilegalidade do ato ou 2) abuso de poder - que, no caso Lula, inexistiam. Logo, a denegação do habeas corpus, apesar do STF que temos, foi correta.

A MORTE DE MARIELLE

Marielle Franco, vereadora do PSOL/RJ, foi covardemente assassinada. Já escrevi neste espaço ser contra a pena de morte, que se resume em o Estado avocar para si o direito de matar alguém como reparação penal. Assim penso porque a vida, para quem tem fé, é um dom de Deus. Logo, só Ele tem o direito de tirá-la. Portanto, com muito mais razão tenho como injustificável eliminar a quem não se goste ou de quem se divirja. Quem estiver inconformado com ideias contrários, deve combatê-las com as armas dos antagonistas ou, se for o caso, buscar reparação na Justiça. Somente assim é plausível tratar os opostos ou inimigos em um estado democrático de direito. Fora desse caminho será justiça pelas próprias mãos, ou seja, vingança.
O assassinato de Marielle é repugnante. Também repugna o assaque contra a vereadora pela Desembargadora Marília de Castro Neves (TJ-RJ) ao dizer que a edil era comprometida com o crime organizado. Mas, de igual sorte, é deplorável que inescrupulosos tirem proveito do comovente crime. Ocorre que bons sentimentos nem todos têm. Aliás, vimos isso no sepultamento de Marisa Letícia quando Lula, aproveitando-se de um momento em que ninguém, é óbvio, iria contestá-lo, disse que a injustiça que a PF e MPF cometiam contra o casal contribuiu para o óbito da esposa.
Agora, de novo. Se não pela boca do ex-presidente, mas por pessoas próximas a ele e/ou a serviço dele. Desta feita, entre outros, Gleisi Hoffmann e Dilma Rousseff, sem nenhum pudor, apropriaram-se do cadáver da vereadora para a satisfação de interesses mesquinhos. Analise-se, ainda que suscintamente, o que disseram acerca do trágico desfecho da vida de Marielle e seu motorista Anderson Pedro Gomes:
Gleisi, na condição de presidente do PT, associando o crime perpetrado contra a vida da vereadora Marielle à condenação judicial do Lula, em nota publicada pelas redes sociais afirmou que o assassinato “faz parte da mesma escalada autoritária do país”; Dilma, ex-presidente da República, na mesma toada, disse que “faz parte do golpe que começou com o Impeachment”. Como se vê, ambas alimentam delírios persecutórios. Ambas associam fatos e sentimentos incompatíveis entre si.
A propósito, Lula foi processado e, com advogados que pobre não contrata, usou à exaustão todos os recursos previstos no CPP. Mesmo assim, foi condenado. Recorreu, tendo o TRF4 confirmado sua condenação e aumentado a pena - porque as provas contra ele são contundentes. Tem defensores da sua inocência, o que prova, apenas, que a mentira reiterada, como ensinou P. J. Goebbels, vira verdade; já Dilma sofreu Impeachment, também respeitados os cânones legais e com a defesa de renomadíssimos advogados. Mas não só. Tem ainda, contra ela, a Lava-Jato apurando, entre outros, o escândalo da Refinaria de Pasadena, adquirida quando ela era ministra das Minas e Energia, gerando prejuízo de US$ 580 milhões à Petrobras.
P.S. O STF, ao julgar Habeas Corpus do Lula, deu grande passo para “melar” a Lava-Jato. Ah ..., quem mandou a Operação molestar poderosos (Lula, Temer, Aécio, Renan, Cabral, Gleisi ...)? Por isso, se você é preto, pobre ou prostituta, cuide-se! Se, para matar a fome do filho, desviar um pãozinho, não terá HC; terá um “teje preso(a)”!