EFEITO ESTUFA

Oficialmente ainda não é verão, mas o calor já assusta. Na média, Santa Rosa tem sido o lugar mais quente do RS. A sensação é de que, a cada ano, a temperatura aumenta. Não por acaso, esses escaldantes dias nos levam à seguinte inquietação: seria consequência do efeito estufa? Talvez. Antes, porém, dessa despretenciosa análise, é preciso assentar que o demonizado efeito estufa tem também o lado bom: mantém as condições ideais à vida. Graças a ele, a temperatura média da Terra fica em 15 graus centígrados positivos. Sem ele, seria de 30º a 18º negativos. Isto é, promove o equilíbrio da atmosfera, ameaçada desde a Revolução Industrial (século XIX).

Não é de hoje que ambientalistas se preocupam com a agressão à atmosfera pela emissão de agentes de coerção radioativa. Fruto dessa pressão, a ONU realizou, no RJ, a ECO 92, a qual estabeleceu ser o meio ambiente responsabilidade de todos os Países. Em 1995, na Alemanha, realizou-se a 1ª Conferência que ratificou a ECO 92, sem, mais uma vez, resultado animador. Em 1997, no Japão, foi firmado o Protocolo de Kyoto, sem a adesão do então presidente Bush. Mas com Obama nada mudou. Os EUA, até bem pouco o País mais poluidor do Planeta (hoje, a China), não admitem prejudicar sua economia. Prejudicar a vida, sim.

Da ECO 92 até passar pelo Protocolo Kyoto, a ação da ONU, provocada pelos ecologistas, até aqui tem pálida contribuição para reduzir a emissão de gazes. É verdade que já nos livramos das propagandas subliminares (cigarro como sinônimo de sucesso; artistas charmosas, subreticiamente patrocinadas pela indústria do tabaco) e avançamos na formação de uma consciência ecológica coletiva. Também é de se saudar - e nisso a novidade - a ciência voltada para a vida, a qual estuda transformar poluição em combustível, com a promessa de gerar energia e limpar o ar, e de quebra, gerar lucro.

Sobre esse invento, cientistas ingleses da AIR FUEL SYNTESIS dizem ter o segredo. É um processo em que o ar atmosférico, combinado com soda cáustica, gera, como reação, CO2 (gás carbônico) puro. Depois, mediante corrente elétrica, é quebrado o CO2, transformando-o em carbono e oxigênio. O car bono misturado com hidrogênio forma os hidrocarbonetos, entre eles, a gasolina. Coisa cara, longe do nosso alcance, que o Planeta não pode esperar.

Por outro lado, estudos indicam que nosso clima se sustenta, hoje, em frágil equilíbrio. Segundo o relatório do IPEA/2008 - e desde lá nada mudou -, nas próximas décadas a temperatura pode subir entre 1,8º e 6º, com conseqüências catastróficas. Urge, pois, sair da retórica, cada um fazendo sua parte. Às vezes, através de coisas simples. A respeito, uma pergunta: nas reformas das praças, por que da primazia do concreto sobre o verde?

Para finalizar: o projeto de revitalização (ou que outro nome venha a ter) da Av. Expedicionário Weber merece aplausos. 

COLUNA - 24/11/2012

PAULO MALUF CULPADO

Paulo Maluf (PP), que se sempre se vangloriou de ter sido absolvido de todos os processo que enfrentou em sua vida pública, sofreu um duro revés. A Justiça acaba de reconhecer que depósitos feitos no paraíso fiscal inglês Ilha de Jersey, no valor de US$ 10,5 milhões, originaram-se de desvios que o deputado fizera quando prefeito de SP. Esse caso, mais o julgamento do mensalão em curso no STF, dão um novo alento à moralidade pública.

MINISTRO DIAS TOFFOLI (1)

Dias Toffoli que, no julgamento do mensalão, revelou-se despreparado e subserviente aos que o indicaram ao STF (Lula, José Dirceu), na dosimetria das penas aos mensaleiros passou a defender penas leves. Um gesto que “comove” pela sua compaixão a corruptos! Pela sua tese, as penas passariam a ser de fachada, em que o réu é condenado mas não é preso. Só que, não faz muito, no julgamento do dep. Natan Donadon (PMDB-RO), o mesmo ministro aplicou-lhe 13 anos. Cadê a coerência, ministro?

MINISTRO DIAS TOFFOLI (2)

Esse mesmo ministro, nada mais podendo fazer em defesa dos seus parceiros do PT, disse que “privar as pessoas de liberdade, é medieval”, e que “pedagógico é aplicar multas pecuniárias”. A tese poderia ser discutível se não partisse dele que, no julgamento histórico ainda em andamento, teve ridículo e comprometedor papel.

MINISTRO DIAS TOFFOLI (3)

Os réus do núcleo político do mensalão, já condenados, ao que a mídia apurou, já se desfizeram de seus bens. Com isso, escapam ou, no mínimo, dificultam o ressarcimento aos cofres públicos dos valores desviados para a compra de deputados. Importa dizer que o ministro sabe que, com pela sua nova tese, os mensaleiros não cumpririam as penas da condenação e, de quebra, ficariam livres de ressarcimentos. A tese soa ode à impunidade.

FEITIÇO CONTRA O FEITICEIRO

Até chegar ao poder, o PT era o paladino da moralidade. Era a única vestal. Não hesitava exigir cadeia para os corruptos. Correto! Só que, agora, com a exemplar lição que o STF lhe aplicou, acha que as prisões estão em estágio medieval. Antes, “pimenta nos olhos dos outros era colírio”.

COMPRA-SE TUDO?

Infelizmente, sim. A catarinense Ingrid Migliorini leiloou sua virgindade. Não faltaram licitantes ao, até bem pouco tempo, recanto do recato feminino. Venceu um japonês com o lanço de US$ 780.000. Ingrid cede à lógica da economia de mercado: todo o bem ou serviço tem seu preço.

TEMA DO ENCONTRO RESERVADO

O mensalão do Lula, o maior escândalo de todos os tempos, está para ser julgado pelo STF. A expectativa é grande. A imprevisão do desfecho, também. Esta, por conta de um problema que está na raiz dos problemas dos tribunais superiores: a nomeação dos seus ministros ao talante da presidência da República. Hoje, oito dos 11 ministros da Corte foram nomeados por Lula. Entre eles, Dias Tófoli, ex-advogado do PT, descolado da ciência jurídica que impõe a toga.

O ex-presidente, que tudo fez para abafar esse monumental escândalo e, com isso, preservar José Dirceu, Delúbio, Marcos Valério e outros tantos amigos seus, acaba de comprometer ainda mais sua biografia ao pressionar ministros do Pretório excelso para que essas e outras figuras das suas relações não sejam julgadas em 2012. Foi o 2º tiro que Lula deu no próprio pé. O 1º foi quando das denúncias envolvendo Cachoeira, das quais se valeu, a um, para se vingar do governador Perillo (PSDB), a dois, para desqualificar o mensalão. O 2º, friso, agora com a reunião que promoveu com o ministro Gilmar Mendes no escritório do Nelson Jobim.  

Lula, como é público, quando estourou o escândalo do mensalão, primeiro o negou, depois se disse indignado e traído. No entanto, se negou dizer quem o traíra. Como, na empreitada, não teve sucesso, arranjou uma terceira desculpa: o Caixa 2, como se tal prática fosse lícita ou eticamente defensável. Sem ressonância também com essa infeliz tese, passou a pregar a inocência dos acusados para culminar com o despudorado corpo-a-corpo com ministros.

É claro que a recente “sugestão” de Lula a Gilmar, para que o julgamento do mensalão seja adiado, é negada por ele. A negativa, entretanto, faz parte do seu histórico. Ademais, contrária à lógica. Em 1º lugar, o PT  não quer o julgamento dos 37 denunciados em ano eleitoral. Em 2º lugar, se o julgamento for transferido para 2013, vários dos crimes da denúncia prescreverão. Em 3º lugar, em novembro os ministros Ayres Brito e Cezar Peluso, que dão sinais de independência, serão atingidos pela aposentadoria compulsória, abrindo vagas para a nomeação de ministros convictos da inocência dos asseclas do ex-presidente.

A esse passo, impressiona o comportamento do PT. Contra as evidências, incondicionalmente inocenta o Lula. E mais, quem ousar criticá-lo, passará a ser inimigo da Pátria. Isso me faz lembrar o Regime Militar. É verdade que a paixão cega as pessoas. Já vivi essa experiência. No passado, coordenei a campanha do Collor na região e me posicionei contra Maluf por tê-lo como ímprobo. Não me arrependo em relação ao então candidato do PDS. No entanto, em relação ao caçador de marajás, percebi, tão logo eleito, que havia embarcado em canoa furada. Reconheci o erro.  Errar é humano. Mas isso não dá a ninguém, como não me deu, o direito de continuar cego. Por isso, Carta de Alforria a todos que tenham por credencial a identificaç� �o partidária, é nivelar a indecência com a decência, o mal com o bem.

Lula, por sua vez, ao atuar no “varejo”, rasga a liturgia do cargo que exerceu e demonstra que está mais para falastrão do que para de estadista.

Mas, afinal, que assunto tinha Lula para uma conversa reservada com Gilmar? Do assunto, o ministro se diz chantageado. O ex-presidente nega. E o anfitrião nada ouviu (sic). Ora, alguém está mentindo. Eu, porém, para não fazer um juízo precipitado do mal cheiroso encontro, depois de pesquisar e, até, consultar os búzios, encontrei o fio da meada. O encontro de Lula com Gilmar, intermediado por Jobim, foi para discutir a causa que comprometeu a estrutura que dá suporte à caixa d´água da Praça de Cruzeiro – como noticiado,  na iminência de ruir.

BRAVA, XUXA!

Ela nasceu em Santa Rosa, faz 49 anos. No batismo e no registro civil levou o nome de Maria da Graça Meneghel. Viveu seus primeiros anos nesta cidade. Quando tinha 10 anos, mais ou menos, seu pai Luiz, à época militar, foi transferido para o RJ. Então, ela e seus irmãos, com seus pais, foram morar na antiga capital do Brasil.

Lá cresceu - e como! -, mas o que chamou atenção foi sua beleza. Aliás, continua encantadora. Até parece que o tempo, essa marcha inexorável que tantos estragos físicos causa às pessoas, para ela não passa. Com a mão de alguns e a visão de outros, tornou-se modelo. De modelo a apresentadora de televisão, foi um passo. De apresentadora, a rainha dos baixinhos, um adjetivo que nela colou. Na TV há mais de 25 anos, revelou personalidade, carisma e talento. Ora, ninguém fica por tanto tempo no ar sem atributos pessoais.

Como apresentadora de TV e artista, tornou-se conhecida pelo pseudônimo  Xuxa. Pelo nome oficial, poucos a conheciam. Foi por isso que um dia, através de um familiar da Maria da Graça, fui contratado para promover a alteração de seu nome. Ou melhor, para promover a inserção de mais um nome em seu registro de nascimento, o nome que a identificava no País e no mundo: Xuxa.

Esse processo ostento como um troféu em meu currículo de advogado. É claro que ela nem sabe que eu existo. Mas promovi judicialmente essa alteração, passando ela a denominar-se, oficialmente, Maria da Graça Xuxa Meneghel. Os autos originais do feito estão no Memorial Casa da Xuxa, em Santa Rosa. Esclareço que os processos, uma vez encerrados, vão para os arquivados do Tribunal de Justiça. As partes e seus advogados podem deles retirar apenas peças e fotocopiar folhas. No caso, porém, em atenção a um pedido que dirigi ao Presidente do Tribunal de Justiça do RS justificando que o valor histórico do documento residia nas peças originais, os autos me foram liberados e, por mim, repassados para o Memorial na Avenida Rio Grande do Sul.

Faço esse breve retrospecto para dizer que no último domingo, no Fantástico, na TV Globo, a nossa conterrânea deu uma longa e bombástica entrevista. Revelou coisas da sua intimidade, reprimidas, que só pessoas de coragem e caráter são capazes tornar públicas. Entre elas, que foi abusada sexualmente na sua adolescência por pessoas da relações de amizade de seus pais, mas que nunca pôde revelar com mede de ser responsabilizada, e que a marcaram indelevelmente para sempre.

A respeito, ouvi os mais desencontrados comentários. Alguns, inclusive, acusando a Xuxa de uma jogada de marketing. Ora, ela não precisa disso. Ainda bem que a esmagadora maioria sentiu-me comovida pela sinceridade da entrevistada. Aliás, sua manifestação caiu como uma louva no momento em que a exploração sexual está na ordem do dia. Foi, a meu sentir, uma importante contribuição, especialmente pelo alerta de que a pedofilia, em sua quase totalidade, acontece dentro da própria casa dos menores. Outra contribuição foi sobre os sinais que as vítimas de abusos sexuais dão: dificuldades de aprendizagem, medo de ficarem sozinhos, dificuldades de contarem à mãe, xixi na cama etc.

Então, quem achou que a mais importante filha da terra fez, da entrevista, uma forma de melhorar sua popularidade, respondo que tal conclusão é lamentável e revela total desconhecimento da alta incidência dos abusos sexuais, dos traumas definitivos que os abusados passam a carregar e da banalização desses hediondos crimes.

Xuxa rompeu com o silêncio e a cegueira que ainda “guarnecem” crianças e adolescentes maltratadas. Dos menores ofendidos, por temor; dos familiares, pela vergonha que sentem, quando não, pela cumplicidade.

“DIVIDIR PARA REINAR”

As relações Estado e magistério são objeto de discussão, faz anos. De um lado, os professores mal pagos. Do outro lado, os sucessivos governos estaduais a dizerem que não têm recursos para atender aos reclamos dos educadores. Nos últimos governos estaduais, incluindo o atual, quem, com coerência e autoridade, melhor tratou da problemática, foi a secretária da educação do governo Yeda Crusius. Em um primeiro momento, frente aos pedidos da categoria; depois, com mais ênfase ainda, quando o Governo Federal, sob a inspiraç ão do então ministro da Educação, Tarso Genro, criou o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.

 Demonstrou Mariza Abreu, de modo especial a partir da implantação da Lei do Piso, que o novo índice de reajuste previsto nessa lei seria inviável para as finanças do Rio Grande do Sul, a não ser que, simultaneamente, se alterasse o Plano de Carreira da classe. Mas o simples aceno de mexer no Plano foi como cutucar onça com vara curta. Por isso, em nome dessa sinceridade, a Yeda virou sinônimo de nome feio, e o PT, oportunista, passou a dizer que “em nosso governo, o Piso será honrado, e o Plano de Carreira, mantido”. Uma falácia!

 Na campanha eleitoral estadual última, o governo anterior foi o alvo preferido. Foi massacrado porque, diziam o PT e seus seguidores, que a Yeda não pagava o Piso por falta de vontade política. Ela, por sua vez, retrucava com uma frase que ficou na memória de quem, evidentemente, tem memória: “Dinheiro não dá em árvore”. Enfim, Tarso ganhou as eleições.

 Como o Cpers sempre foi uma “longa manus” do PT, Tarso apostou que, eleito Governador, contaria com a compreensão do magistério, ou seja, a entidade de classe aceitaria um pequeno aumento e não cobraria o cumprimento do Piso. Tudo por conta desse histórico vínculo político. Diria o novo governo, como justificativa, que recebera uma “herança maldita”. No entanto, embora a deserção de muitos educadores e o adesismo de outros, a entidade de classe se mantém fiel às suas origens, descontados seus também históricos exageros.

 Inconformado, o Governo do Estado, sem a aquiescência do Cpers, encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei referente aos vencimentos do magistério, só que com índice de reajuste inferior àquele que o Governo Lula, sob a inspiração do então ministro Tarso, estabeleceu. No Legislativo estadual, a dócil base aliada, contando, inclusive, com deputados da nossa região (do PT e do PTB), referendou o “monstrengo” que Tarso propôs.

 O Ministério Público Estadual, exigindo o cumprimento da Lei do Piso, ingressou na Justiça contra o pífio aumento aprovado. Nesse meio tempo, o questionado índice de reajuste fixado pela lei federal referida foi declarado constitucional pelo STF. Então, Governo do Estado e Ministério Público fizeram um acordo, muito estranho - diga-se de passagem -, em bases inferiores ao Piso e contrário aos interesses do Cpers. Agora, a Justiça se negou em homologar esse acordo. Nem poderia ser diferente. Ora, não é crível que alguém, em nome do magistério, sem ouvi-lo e ao arrepio da lei, faça acordo.

 É normal fazer acordos na Justiça. Como advogado, fiz muitos. Só que em nenhum caso sem a concordância da parte interessada. É que, mesmo tendo poderes para transigir, é, no mínimo, antiético fazer acordo dispondo sobre interesses de terceiros. No caso, quem são os legítimos titulares desse direito subjetivo? Os professores. Logo, agiu bem o Juiz José Antônio Coitinho ao não homologar o malsinado acordo.

 É verdade que o acordo dá um aumento considerável a quase 35 mil professores. E o Governo sabe que, para quem ganha pouco, todo o aumento é bem-vindo. Só que, com isso, o Palácio Piratini aplica a máxima de “dividir para reinar”, ou, por outra, dividir para enfraquecer o Cpers.

DOS PRESÍDIOS E DAS PENAS

Na advocacia, durante alguns anos priorizei o processo penal. Nessa condição, muitas vezes estive em presídios para falar com clientes sobre assuntos ligados a processos que clientes sofriam. Confesso que não tenho saudade desse tempo. Ainda guardo na memória o quadro degradante constatado, em que pesem os esforços de administradores e servidores da área. Já na década de 1970, as penitenciárias apresentavam condições humanas degradantes. E o pior é que, de lá para cá, salvo exceções, o quadro só se deteriorou.

Por isso, os presídios sempre foram um “prato cheio” para advogados de pessoas denunciadas por infrações penais. Com suporte nessas carências, vociferavam no Tribunal do Júri com afirmações como: “é nessa masmorra que o Promotor quer trancafiar esse miserável réu”. Alguns, mais catastróficos, chegavam a dizer que, se condenado, seu cliente seria transferido para o Presídio Central. A esse aceno, jurados se emocionavam e até calafrios sentiam. E muitos acusados, na carona dessa cantilena, foram absolvidos.

Nessas décadas, o que mudou, e para pior, foi o desrespeito à dignidade humana. A CPI do Sistema Carcerário, da Câmara Federal, segundo o relator, Domingos Dutra, “grande parte dos presídios visitados não serve nem para bichos”; para o CNJ, “as condições degradantes do sistema penitenciário e de internação de adolescentes em conflito com a lei no Brasil podem ser consideradas exemplos de violação dos direitos humanos”; e para Zaffaroni, jurista argentino, a demonstrar que o problema não é só do Brasil, “o cárcere é uma gaiola, uma máquina de fixar os comportamentos desviados das pessoas e agravá-los. Há 200 anos nós sabemos que a cadeia do século passado fazia a mesma coisa que a cadeia de hoje.”

Então, eliminemos as cadeias? Não. É que há pessoas que não podem viver em sociedade. Hoje, a psiquiatria esclarece que há muito mais psicopata do que se imagina. São incendiários, sádicos, assassinos, torturadores, perversos, pedófilos, muitas vezes ocultados pelos familiares. Logo, pela voz da razão - e das ruas, também -, o povo quer mais cadeias e mais gente dentro delas. Há, inclusive, revolta contra a permanência de infratores livres nas ruas.

Fazendo um retorno à origem dos presídios e sua destinação, tem-se que as penas tinham caráter retributivo (a cadeia era o lugar em que o mal era pago com o mal); em estágio posterior, passou a ter caráter reeducativo (o infrator lá seria reeducado); por fim, chegou ao caráter preventivo (prevenir para não precisar “fechar”). A legislação brasileira direciona-se à ressocialização e à prevenção. Só que, no estágio a que estão su bmetidos os presidiários, poucos se ressocializam. Pior, os presídios viraram escolas do crime.

Aliás, durante o tempo em que tive contato amiúde com presídios, os poucos apenados que vi recuperados, salvo honrosas exceções, o foram pela obra de religiosos. Foram aqueles ex-detentos que saíram das casas de segregação com Deus no coração e com a bíblia na mão. Importa dizer que, dentre as funções que justificam a prisão, a medida extrema, hoje, cumpre apenas o caráter retributivo, sem agregar reeducação nem prevenção.

A bola da vez no RS é o Presídio Central. Condenado pelo CREA, o governador Tarso sentiu-se ofendido pela pressão da OAB/RS e dos juízes das execuções criminais para fechá-lo. Sem razão. Afora sua infraestrutura desumana, quem lá manda são os detentos. Segundo Sidney Brzuska, Juiz com passagem marcante por aqui, o Presídio Central, por imposição e exploração econômica pelos próprios apenados, tem o m2 de área construída mais caro da capital. Outrossim, essa é apenas a ponta do iceberg: o fracasso do Estado. Logo, a privatização do sistema penitenciário deve, sem ranço, ser discutida.

QUE SEJA APENAS O COMEÇO

A presidente Dilma Rousseff, ou presidenta, como ela prefere, aproveitou a passagem do Dia do Trabalhado para dar uma chinelada nos bancos, por conta dos juros que as instituições financeiras cobram. Em relação a essas taxas, ela está coberta de razão. No Brasil, são praticados os juros mais altos do mundo. Entretanto, como em tudo, há um porém: seriam os bancos os únicos responsáveis por essa extorsão aos brasileiros?

Claro que não. Antes, porém, esclareço - para que não haja interpretação tendenciosa – que não sou defensor de banco algum. Pelo contrário, o maior número de ações judiciais que patrocinei nesses anos de advocacia foi, exatamente, contra as instituições financeiras.

Esclareço, ainda, que, para fazer essa despretenciosa observação sobre juros, me socorri de quem entende de finanças e economia. De todos os experts que ouvi e analisei, recolhi, em apertada síntese, que grande parte dos escorchantes juros cobradas - que inibem o crescimento, reduzem o consumo e geram desemprego - é da responsabilidade do próprio Governo por ser o grande tomador de empréstimos para financiar o déficit público, gerado, em especial, pela previdência deficitária e pela gastança pública desenfreada.

Mas, afinal, qual a consequência do discurso da presidente? Ora, vai pouco além do efeito moral. Vamos combinar: foi uma manifestação cheia de boas intenções. Só. No entanto, se a fala presidencial se fizesse acompanhar de medidas concretas, como, por exemplo, a ampliação da tabela incidente sobre o imposto de renda em cima do lucro dos bancos, a nossa ilustrada primeira mandatária seria, a um só tempo, retórica e eficiente.

Ocorre que todo discurso, se divorciado da prática, cai no vazio. É caso de prefeitos que, ao assumirem - e isso se vê com muita frequência pelos municípios brasileiros  -,  decretam moratória em relação a dívidas deixadas pelo alcaide antecessor. Isso pode soar bem aos ouvidos, mas nenhum efeito legal e ético tem, porquanto não a submetem os credores que prestaram serviço ou forneceram produtos à municipalidade. O pior é que essa demagogia tem apoio popular. Só não sabem os muníci pes que esse arroubo de valentia serve, apenas, para aumentar o passivo do erário público municipal, transferido, depois, a cada um dos cidadãos.

Mas existem coisas que a presidente poderia efetivamente fazer, nessa cruzada contra os lucros exorbitantes dos bancos. Aí, sim, ligando discurso e prática, sua pregação seria coerente. Por exemplo, se anunciasse que passaria a reduzir impostos. Essa providência, que está ao alcance da senhora Dilma, faria muito bem a todos, porquanto estamos cansados de pagar os impostos mais altos do mundo. Ou, como dizia o min. Roberto Campos, um dos homens mais iluminados que o País teve: pagamos impostos de 1º mundo para serviços de 3º. A propósito, só em 2012, o Governo Federal já arrecadou 500 bilhões de reais de impostos.

Outra medida benéfica seria a eliminação de, pelo menos, uma dezena de ministérios. Verdadeiros cabides de emprego, 37 ministérios são racionalmente injustificáveis. E o que dizer dos quase 25 mil servidores em cargos de confiança na esfera federal? Com essa orgia de gastos, é claro que falta dinheiro à saúde, à educação, à segurança, e com a tomada de empréstimos para tapar furos, o Governo alimenta os bancos que agora pressiona.

A propósito de ministérios, alguém sentiu a falta do titular da pasta do Trabalho, cinco meses depois da exoneração o falastrão Carlos Lupi? Não. Isso prova a inutilidade da pasta. Enfim, assumiu Brizola Neto - bancado por Paulinho (Força Sindical), deputado atolada em denúncias, e pelo ex-marido da Dilma, o Carlos Araújo -, em detrimento dos nomes avalizado pelo PDT, entre eles, o gaúcho Vieira da Cunha.

Contra os juros altos, sim, presidente. Mas, à sua mão, há medidas para além dessa retórica. 

INSTITUIÇÕES EM XEQUE

A corrupção pauta o noticiário. Nem termina um escândalo, outro começa. O escândalo do momento envolve Carlinhos Cachoeira e ramificações. Embora não tenha como protagonista o Governo, não quer dizer que autoridades nele não estejam envolvidas. Já se sabe que deputados de vários partidos políticos e, pelo menos, dois governadores foram banhados pelas águas de Cachoeira: Perillo (Goiás/PSDB) e Agnelo (DF/PT).

 Quando vazaram as primeiras gravações feitas pela PF, com Demóstenes (ex-DEM) no centro, Lula apressou-se em defender a criação de CPI. Justamente quem, nos últimos anos, a todas torpedeou. A CPI foi proposta e instalada. Uma CPI mista, isto é, por deputados e senadores. Ou, como já foi batizada, mista por ser pizza de dois sabores. Mas como outras figuras da vida pública surgiram no escândalo, incluindo governadores, deputados e uma empresa que presta serviços ao Governo Federal, o Palácio do Planalto tratou de blindar os seus. Para isso, assumiu o controle da Comissão. As duas figuras centrais, o presidente e o relator, são da base aliada. A maioria, também.

 Importa dizer que o Congresso Nacional, um dos três pilares da democracia, há muito sob suspeita, dificilmente se valerá do caso em comento para melhorar sua imagem. Em verdade, mais do que isso, o que se quer é decência em suas ações. Mas, transformado em balcão de negócios, pouco dele se espera.

 Criou-se, no Brasil, um presidencialismo de coalizão. No popular, um toma lá, dá cá. Em verdade, não importa o rótulo, vivemos a ditadura da maioria. E o pior é que, como demonstrado à saciedade, os brasileiros aceitam isso como se fosse normal. O rouba, mas faz, dos tempos do Ademar de Barros (SP), ressuscitou.

 Tendo como causas essas e outras mazelas, a OAB/RS, sob a liderança do presidente Claudio Lamachia, está em campanha pela aprovação da PEC 50/2006, que elimina o voto secreto no Congresso. Com isso, nenhum parlamentar esconderá no anonimato. Será um grande passo. Sabe-se que muitos, para consumo externo, têm um discurso, na hora do voto, têm outro.

Por outro lado, entendo que a magistratura, para que seja, na plenitude, carreira de Estado, não pode depender de nomeações do Executivo. Nada mais importante do que a independência de um juiz. Ora, é da natureza humana ser grato a quem ajuda. Então, como alguém irá condenar quem o brindou com um cargo vitalício? Basta uma pequena observação dos acontecimentos atuais. Com a nova turbulência provocada pela CPI do Cachoeira, o Governo Central sequer esconde que trabalha para levar o julgamento do Mensalão, previsto para os próximos meses, para o ano de 2013. Com isso, os ministros Ayres Brito e Cezar Peluso, inclinados a condenarem José Dirceu e comparsas, no próximo ano estarão, por força de suas aposentadorias, fora do STF. Em seus lugares, outros “confiáveis” se riam nomeados. Estão na fila Luís Adams, da Advocacia-Geral da União, e J. Eduardo Cardozo, ministro da Justiça. Por coincidência, ambos militantes do PT.

Isso é grave. Segundo noticiado à exaustão nos últimos dias, sem nenhum desmentido, as últimas três nomeações para o pretório Excelso, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber, só foram submetidas à avaliação do Senado depois de sondagens sobre como cada um votaria no processo da maior corrupção já havida no País, o Mensalão do Lula.

 Enfim, os senadores e deputados foram transformados em despachantes de luxo. O Executivo, por medidas provisórias, é quem mais legisla. A oposição, vital à democracia, foi aniquilada. Os partidos políticos, salvo exceções, mergulharam na corrupção. Os tribunais - superiores, de contas, etc - têm seus membros indicados e nomeados pelo Executivo, em clara quebra da autonomia e independência dos três poderes.

 Nossas instituições estão em xeque. Reagir é preciso, antes que seja tarde.

ABORTO ANENCÉFALO

Supremo Tribunal Federal decidiu: a mãe, constatado que o feto em seu ventre não tem cérebro, tem o direito de interromper a gravidez. Realço o termo (direito) porque direito não é dever; é opção. Então, sua consumação submete-se ao livre arbítrio da mulher grávida. Interrompendo-a, nenhuma ofensa cometerá às leis penais do País. Até o julgamento de 12-04-12, pelo Código Penal só estava a salvo do crime de aborto se praticado quando a gravidez resulta de estupro ou quando coloca a mãe em risco de morte. Agora, às duas exceções, o pretório Excelso acrescentou o aborto anencéfalo.

O voto condutor da decisão, da lavra do Min. Marco Aurélio de Mello, não nega vida ao feto com essa anomalia; nega-lhe, tão-só, vida possível. Já o Min. Celso de Mello, acorde com a tese do relator, chegou ao ponto de dizer que feto sem cérebro é feto sem vida. Ora, não é isso que diz a ciência. Aliás, a Portaria 487/2007, do Ministério da Saúde, calcada em fundamentos científicos, atesta que o feto sem cérebro sente dor e reage a estímulos. Ademais, se morto, seria eliminado da barriga da mãe ao natural ou por intervenção cirúrgica imediata à constatação, sob pena de outras conseqüências à parturiente, inclusive o óbito.

Ora, é princípio natural que só é senhor da morte quem é senhor da vida. Por isso, sou contra a pena de morte. Não que, pelas maldades causadas à humanidade, todos mereçam viver. Pelo contrário, muitos não merecem. Mas ninguém delegou ao homem o direito de ser carrasco. A nós cabe julgar, tão-só, os atos dos nossos semelhantes; a sua existência, nunca.

Sobre a decisão da Corte, invoco, ainda, a Constituição Federal e o Código Civil. A CF diz (art. 5º) “Todos são iguais perante a lei, sem distinção ..., garantindo-se aos ... a inviolabilidade do direito à vida, ...” O CC diz (Art. 2º) “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” Da CF, realço a inviolabilidade do direito à vida; do CC, a proteção ao nascituro desde a concepção, ou seja, desde a fecundação do óvulo. Então, no plano do direito positivo pátrio, a decisão está na contramão. Ademais, a norma insculpida na CF é cláusula pétrea. Logo, mudá-la, somente através de Assembleia Constituinte.

Por outro lado, a palavra final, a dizer se o feto tem cérebro ou não, é do médico. Assim, é ele quem autoriza a interrupção da gravidez. Nem poderia ser diferente. Todavia, essa autonomia também importa em risco: a) a falta de ética que, entre os homens de branco, também existe; b) a falibilidade inerente ao ser humano.

Não se ignora que a anomalia do feto causa terrível drama físico e psíquico à mãe. No entanto, ao livrar-se de um ser indefeso, será que o drama desaparecerá? Isso, só o juízo da consciência de cada um - por ser o único Juízo, entre os humanos que por nunca falha - poderá dizê-lo.

Por fim, como na porteira que passa um boi, passa uma boiada, nessa marcha, o próximo passo será a descriminalização do aborto. Por isso, com Ronald Reagan (ex-presidente do EUA), concluo: “Percebi que todos os que são a favor do aborto já nasceram.”