quarta-feira, 23 de maio de 2012

“DIVIDIR PARA REINAR”

As relações Estado e magistério são objeto de discussão, faz anos. De um lado, os professores mal pagos. Do outro lado, os sucessivos governos estaduais a dizerem que não têm recursos para atender aos reclamos dos educadores. Nos últimos governos estaduais, incluindo o atual, quem, com coerência e autoridade, melhor tratou da problemática, foi a secretária da educação do governo Yeda Crusius. Em um primeiro momento, frente aos pedidos da categoria; depois, com mais ênfase ainda, quando o Governo Federal, sob a inspiraç ão do então ministro da Educação, Tarso Genro, criou o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.
 Demonstrou Mariza Abreu, de modo especial a partir da implantação da Lei do Piso, que o novo índice de reajuste previsto nessa lei seria inviável para as finanças do Rio Grande do Sul, a não ser que, simultaneamente, se alterasse o Plano de Carreira da classe. Mas o simples aceno de mexer no Plano foi como cutucar onça com vara curta. Por isso, em nome dessa sinceridade, a Yeda virou sinônimo de nome feio, e o PT, oportunista, passou a dizer que “em nosso governo, o Piso será honrado, e o Plano de Carreira, mantido”. Uma falácia!
 Na campanha eleitoral estadual última, o governo anterior foi o alvo preferido. Foi massacrado porque, diziam o PT e seus seguidores, que a Yeda não pagava o Piso por falta de vontade política. Ela, por sua vez, retrucava com uma frase que ficou na memória de quem, evidentemente, tem memória: “Dinheiro não dá em árvore”. Enfim, Tarso ganhou as eleições.
 Como o Cpers sempre foi uma “longa manus” do PT, Tarso apostou que, eleito Governador, contaria com a compreensão do magistério, ou seja, a entidade de classe aceitaria um pequeno aumento e não cobraria o cumprimento do Piso. Tudo por conta desse histórico vínculo político. Diria o novo governo, como justificativa, que recebera uma “herança maldita”. No entanto, embora a deserção de muitos educadores e o adesismo de outros, a entidade de classe se mantém fiel às suas origens, descontados seus também históricos exageros.
 Inconformado, o Governo do Estado, sem a aquiescência do Cpers, encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei referente aos vencimentos do magistério, só que com índice de reajuste inferior àquele que o Governo Lula, sob a inspiração do então ministro Tarso, estabeleceu. No Legislativo estadual, a dócil base aliada, contando, inclusive, com deputados da nossa região (do PT e do PTB), referendou o “monstrengo” que Tarso propôs.
 O Ministério Público Estadual, exigindo o cumprimento da Lei do Piso, ingressou na Justiça contra o pífio aumento aprovado. Nesse meio tempo, o questionado índice de reajuste fixado pela lei federal referida foi declarado constitucional pelo STF. Então, Governo do Estado e Ministério Público fizeram um acordo, muito estranho - diga-se de passagem -, em bases inferiores ao Piso e contrário aos interesses do Cpers. Agora, a Justiça se negou em homologar esse acordo. Nem poderia ser diferente. Ora, não é crível que alguém, em nome do magistério, sem ouvi-lo e ao arrepio da lei, faça acordo.
 É normal fazer acordos na Justiça. Como advogado, fiz muitos. Só que em nenhum caso sem a concordância da parte interessada. É que, mesmo tendo poderes para transigir, é, no mínimo, antiético fazer acordo dispondo sobre interesses de terceiros. No caso, quem são os legítimos titulares desse direito subjetivo? Os professores. Logo, agiu bem o Juiz José Antônio Coitinho ao não homologar o malsinado acordo.
 É verdade que o acordo dá um aumento considerável a quase 35 mil professores. E o Governo sabe que, para quem ganha pouco, todo o aumento é bem-vindo. Só que, com isso, o Palácio Piratini aplica a máxima de “dividir para reinar”, ou, por outra, dividir para enfraquecer o Cpers.

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