quarta-feira, 25 de março de 2015

COMISSÃO DA VERDADE

A Comissão da Verdade foi criada para “examinar e esclarecer graves violações de direitos humanos” ocorridos no Brasil. Com salário de R$ 11.179,36 por mês, seus membros foram escolhas pessoais da presidente Dilma Rousseff. Para assessorá-la, foram criados mais 14 cargos, também de livre nomeação. Uma vez instalada, sua 1ª decisão foi reduzir o tempo de apuração para, somente, após 1964, data que marca a revolução civil-militar, para uns, golpe militar, para outros. Mas não só. A 2ª decisão foi apurar apenas “os atos perpetrados por agentes e servidores públicos” entre 1964 até a redemocratização do País. Em consequência, os crimes cometidos por aqueles que mataram, assaltaram etc, a pretexto de combateram o governo militar, bem como ocorridos durante a ditadura Vargas, foram sumariamente afastados.
Embutida nas duas decisões, a revisão da Lei da Anistia, o que denota falta de conhecimento sobre o episódio. A propósito, o projeto inicial, do regime militar, era restrito aos seus. Logo, seus adversários não seriam albergados. A inclusão dos que combateram o governo militar só se deu porque a oposição negociou com o governo, nascendo, a partir daí, a anistia ampla, geral e irrestrita, traduzida no perdão, quer àqueles que serviram à ditadura, quer àqueles que pretenderam substituí-la pela ditadura cubana.
No final de 2014, a Comissão entregou seu Relatório à presidente da República. Nele,
 apontou culpados e propôs a revisão da Lei de Anistia. Com isso, a Comissão deu razão ao Bispo Dadeus Grings que, em 2013, a denominou de Comissão da Vingança. Assim, ao ignorar, por exemplo, a dor das famílias das 121 vítimas daqueles “democratas” que queriam acabar com a ditadura militar para, em seu lugar, implantar ditadura comunista, agiu com parcialidade. Já, ao propor a alteração da Lei de Anistia, ressuscitou a Lei de Talião.
Nestas situações é que se revelam os estadistas. No quesito, o Brasil está órfão. Já a África do Sul, após o Apartheid, demonstrou o contrário. Nelson Mandela, depois de 27 anos preso por defender a igualdade racial, ascendeu à presidência do País. No poder, criou a Comissão da Verdade, só que indissociada da reconciliação. Na prática, Mandela já havia demonstrado toda sua grandeza quando, ao assumir o poder, ao invés de se vingar das injustiças que sofrera, integrou brancos ao seu governo. Estou falando de discurso e prática, às vezes de mãos dadas, às vezes separados por um abismo, e em estadista. Está claro que os dois países adotaram posturas diferentes. A África do Sul, depois de anos de obscurantismo, adotou o perdão, o Brasil, ao contrário, adotou a vingança.

Cumpria à Comissão da Verdade investigar os dois lados, sem tomar partido. O período de 1930-45, também, até para que as novas gerações soubessem que Getúlio Vargas, responsável por notáveis avanços sociais, também foi ditador: governou por decretos; fechou o Congresso, as Assembleias e Câmaras Municipais; suprimiu eleições; censurou a imprensa; fez prisões ilegais e torturou presos. Para aprofundar essa questão, sugiro a leitura do livro “GETÚLIO 1930 - 1945 Do governo provisório à ditadura do Estado Novo”, do escritor Lira Neto. Enfim, cada um com sua verdade, sem se esquecer que a história só é digna do seu nome se for fiel à verdade, gostando-se dela ou não.   

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