quarta-feira, 25 de março de 2015

META FISCAL

A Lei de Responsabilidade Fiscal é a mais importante lei editada no Brasil nas últimas décadas. Assim a conceituo porque impôs limites e definiu responsabilidades aos gestores das três esferas de governo (Município, Estado e União), até então habituados a gastanças. No entanto, no apagar das luzes de 2014, a presidente Dilma, por ter gasto mais do que podia, resolveu modificar a lei. O nó górdio está no superávit primário, que é a economia que o governo tem obrigação de fazer para pagar o juro da sua dívida. O superávit deveria ser de 90 bilhões de reais. Então, a solução foi reduzir a cifra para 10 bilhões de reais, que foi o que sobrou. Quer dizer, a presidente da República gastou, indevidamente, 80 bilhões de reais. Importa dizer que, pelas regras jogadas no lixo, as contas do governo Dilma seriam rejeitas, e a presidente, responsabilizada.
Entretanto, o governo, valendo-se de sua maioria legislativa, reduziu o limite de 90 para 10 bilhões de reais. Assim, formalmente, fugiu da responsabilidade fiscal. A situação é mais ou menos como se, consumado um homicídio (CP, art. 121), viesse a ser editada uma norma penal dizendo que matar deixou de ser crime. Na meta fiscal, não cumprido o superávit de 90 bilhões de reais, a infração também estava consumada. Logo, qualquer modificação só poderia valer para o próximo exercício. Em suma, a presidente Dilma, com o apoio de sua base subserviente, rasgou um diploma legal que jurou cumprir e fazer cumprir.
Bem, a partir desse mau exemplo presidencial, governadores e prefeitos, estes, via de regra, triturados pelos Tribunais de Contas e pelo Ministério Público, estão autorizados a, também, descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

AINDA O PETROLÃO
Sobre o Petrolão, objeto do meu comentário da semana passada, gostaria de fazer, ainda, o seguinte adendo: como falta coragem às autoridades brasileiras para assumirem seus erros. Será que, a exceção dos defensores incondicionais do Lula e da Dilma - para os quais companheiro não tem defeito - alguém acredita na inocência do ex-presidente e da atual presidente? Por outro lado, o “tudo vai ser apurado, doa a quem doer”, como diz a presidente, é mera retórica. A preocupação do PT e aliados não é apurar mais esse escândalo; é blindar a presidente Dilma. Pelo que se vê, a distância entre o discurso e a prática é quilométrica.
Papelão, também, acaba de cometer o deputado Marco Maia (PT), relator da CPI da Petrobras. Não encontrou culpado. É no que dá uma CPI chapa branca. No entanto, corruptos e seus cúmplices precisam ter em mente que um dia a história irá julgá-los.

FUTURO DA PETROBRAS
O futuro da Petrobras é nebuloso. A petrolífera, outrora orgulho dos brasileiros, além de saqueada sob os olhares complacentes dos presidentes Lula e Dilma, está desacreditada perante o mundo. O valor da empresa, a partir do petrolão, caiu 50%. Foi ultrapassada pelo Bradesco no ranking nacional. Para as empresas, tão importante quanto o patrimônio é a confiabilidade. Neste caso, a primeira providência para recuperá-la seria demitir toda diretoria, como, aliás, sugeriu o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Porém, pelo que se vê, isso está fora da cogitação. Mas tudo será apurado, diz a Dilma. Quando? Se depender da presidente e seus bajuladores, quando o Sargento Garcia prender o Zorro.

GOVERNO SARTORI
José Ivo Sartori começa a montar sua equipe de governo. Segundo veiculou a imprensa, vai reduzir secretarias e cargos (CCs). Faz bem. Mais pelo exemplo do que como solução. Ocorre, como disse Rosane Oliveira (ZH), que “Tarso lançou mão até do volume morto para fechar as contas de 2014”. Volume morto - alusão à seca em SP - é o depósito judicial não pertencente ao Estado que o governador usou (6 bilhões de reais). O enfermo RS com o Tarso foi parar na UTI.

Embora também não seja a salvação da lavoura, mas, com certeza, exemplo de economia, o governador Sartori poderia cortar os milhares de cargos regionais (coordenadorias da saúde, educação, obras etc). São órgãos que, no passado, foram imprescindíveis. Porém, o que lá resolviam, pode ser resolvido via internet e através de convênios com as prefeituras. São órgãos superpostos, cheirando cabides de emprego.

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