A TERCEIRIZAÇÃO

O Projeto de Lei nº 4.330, aprovado pela Câmara dos Deputados, estendendo a terceirização dos serviços, até aqui restrita a atividades-meio, a atividades-fim, é causa de muita celeuma. A meu ver, acima da medida. Querendo ou não, a terceirização é um processo que avança mundo afora substituindo, gradativamente, a tradicional administração vertical das empresas pela cadeia horizontal. No Brasil também já é uma realidade, inclusive no serviço público. É o que ocorre com prefeituras que contratam cooperativas de trabalhadores para a limpeza de praças e ruas.
Sobre o alcance do projeto aprovado pela Câmara, os sindicatos de trabalhadores se dividem. Já a presidente Dilma, titubeante ao início, dá sinais contrários ao projeto aprovado. No entanto, é prematuro dizer se o vetará ou não. Até porque sua base aliada está dividida. Tanto que, no Dia do Trabalho, enquanto o ministro Rossetto, da Casa Civil, foi ao protesto da CUT e verberou contra o projeto, o ministro Dias, do Trabalho, foi à manifestação da Força Sindical defendê-lo. Mas como o governo federal é uma Torre de Babel, tudo quanto lhe diga respeito é imprevisível.
Na prática, o governo labora em clara contradição. É que ninguém, no serviço público, se igualou a ele na terceirização. Exemplo: o Mais Médicos. Os médicos importados de Cuba são terceirizados. Pior ainda. Ante a natureza do serviço que prestam, em atividades-fim, e sem garantia alguma. Só para lembrar, do valor pago pelo governo brasileiro, 60% vai para o caixa do governo Castro e 40% para os profissionais e a OPAS, a organização que os “protege”. Outro exemplo: as gestões econômica e política do governo, entregues, respectivamente, ao ministro Joaquim Levy e ao vice-presidente Michel Temer. Quer dizer, também estão terceirizadas, contrariando o discurso oficial.
Voltando ao ponto, a grande discussão está na abrangência do projeto de terceirização aprovado, passando das atuais atividades-meio para atividades-fim. É também sobre essa amplitude que está havendo confusão. Ora, o lucro é o móvel dos empresários, sem o qual não investiriam. Por isso, nenhuma empresa entregará suas atividades-fim a pessoas descompromissadas com ela. Outrossim, a terceirização aprovada é mera permissão, não imposição. Logo, os seus limites serão dados por cada empresa, como é próprio dos negócios desenvolvidos em sociedades capitalistas.
No Brasil, para ficar só com as representações sindicais mais expressivas, a CUT é contrária à terceirização para serviços-fim, a Força Sindical é favorável. Elementos favoráveis e desfavoráveis existem para ambas as modalidades de contratação. No popular, há “bóia” para os dois lados. Extraio, porém, das razões suscitadas, a mais expressiva para aqueles que rejeitam a terceirização para as atividades-fim: a rotatividade de mão de obra. A meu sentir, a afirmação é falaciosa porquanto todo o patrão quer manter o bom empregado, só dispensando-o quando afetado seu negócio por crise insuperável.

Sopesando as posições a favor e contra, tenho que a preocupação maior das entidades sindicais que se opõem à terceirização das atividades-fim, é aquela não revelada: o medo da migração, que ocorrerá ao natural, dos empregados para outros sindicatos, redundando na seguinte equação: menos associados, menos receita; menos receita, menos poder.