O movimento popular no Brasil contra os altos subsídios dos vereadores chegou em Santa Rosa. Quero deixar assentado, desde já, que tenho simpatia pela proposta. Só não vou ao extremo de pugnar pela gratuidade do mandato legislativo municipal. No entanto, o percentual (5%) da receita do município que a câmara pode gastar, é teto. Logo, abaixo pode. A propósito, acho que o vereador deve ter a retribuição pelo seu trabalho, o que sustento com base no seguinte princípio econômico: todo o trabalho tem seu preço. Apenas a título exemplificativo, ouso propor o piso do magistério municipal como um parâmetro, uma referência para a fixação de subsídios dos vereadores. É sabido que não há como comparar atividades distintas. Então, a referência a que aludo, e somente como ponto de partida, é uma homenagem à importância que têm professor(a) e vereador(a).
Por outro lado, o vereador não está impedido de exercer sua atividade particular. Logo, não se estaria impondo-lhe voto de pobreza. Em Santa Rosa, também não há incompatibilidade de horário, haja vista que o legislativo funciona à noite, uma vez por semana. As exceções ficam por conta das câmaras das capitais estaduais, que funcionam, não sei se por charme ou necessidade, de segunda a sexta-feira. Mas as capitais, mais uma ou outra cidade de grande porte, representam menos de 2% do universo dos municípios do país.
Não ignoro, também, o que dizem os defensores da manutenção dos subsídios dos vereadores nos padrões atuais: que subsídio baixo estimularia candidaturas de pessoas com alto poder econômico, apenas, em prejuízo dos menos aquinhoados, por conta do custo das campanhas eleitorais. A esses digo que o alto custo das eleições se avolumou na medida em que o mandato legislativo, por seu desvirtuamento, se transformou em cobiçada profissão.
Por fim, é preciso ter em mente que a vereança é, acima de tudo, um munus público. Vereador é agente público de transitória representação. Outrossim, reduzidos seus subsídios, se saberá quem está na vida pública por espírito público, posto que, quem é vereador pela disposição de servir, tem no subsídio um valor secundário.
Ao manifestar minha adesão ao movimento acima referido, coloco-me à disposição para colaborar na elaboração do projeto de iniciativa popular em marcha.
CARGOS EM COMISSÃO (CCs)
A presidente Dilma eliminou oito ministérios (menos, pois, do que devia) e anunciou cortar 3.000 CCs - ficou no anúncio. Só na Presidência da República são 2.885 cargos, com salários até R$ 31,7 mil. Vamos combinar: com 5% (145 assessores) funcionaria da mesma forma. Muitos são apenas aspones. Se fossem qualificados não preparariam para a Dilma discursos escritos falando em “estocar vento” e “saudar a mandioca”.
DILMA X CUNHA
Dilma queria derrubar Cunha da presidência da Câmara. Com os fatos apurados contra ele pelo MPF, está fácil. Só que agora, fruto de costura feita por Lula, o governo poupa o Cunha em troca do retardamento, na Câmara Federal, do Impeachment da Dilma. Resumo da ópera: antes, Dilma puxava o tapete do Cunha; agora, puxa-lhe o saco. É o acórdão da indecência, embora, para os incautos, os presidentes estejam se digladiando.
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