Até o dia 24, o julgamento do recurso
de Lula contra sua condenação pelo juiz Sérgio Moro será tema central da
imprensa. Compreende-se, pois Lula tem carisma. Em seus mandatos presidenciais,
que se estenderam para além de 8 anos, distribuiu bolsa família a mancheia.
Populista, se intitula protetor os pobres. Foi pródigo com o dinheiro público.
Para o MPF e a PF (Lava-Jato), Lula se locupletou com o erário público. Para
seus parceiros, Lula tem virtudes superiores às de madre Teresa de Calcutá.
Para a sessão do TRF4 (POA), o PT e
seus “longa manus” (PCdoB, Psol, CUT, MST etc) preparam monumental mobilização
pró-Lula, os quais não querem saber se ele é culpado; querem salvo-conduto para
o ex-presidente. Para eles, os juízes absolvem
ou condenam segundo o peso da pressão popular. Logo, colocam sob suspeição os
julgadores e, por consequência, a Justiça. Pena que essas entidades não
tenham tido a mesma sensibilidade para protestar contra a corrupção quando o PT
era poder.
Outrossim, Lula
reclama da rapidez do julgamento do seu recurso. Seria perseguição da Justiça.
Que estranho! Como advogado, minha indignação sempre foi contra a lentidão da
Justiça, tanto que, em vários processos sob minha responsabilidade, invoquei
Rui Barbosa, para quem "Justiça tardia não é justiça, senão
injustiça qualificada e manifesta." À lapidar frase do Águia de Haia, como
operador do Direito acrescendo que todo o réu inocente quer rapidez no desfecho do seu caso. Já o contrário quer
o réu que se esconde nos escaninhos da protelação.
No caso, se o
julgamento se efetivar na data aprazada, serão 154 dias desde o ajuizamento do
recurso. Tempo exíguo, é verdade, na comparação com as decisões, em geral, da
justiça estadual. No entanto, o TRF esclarece que, em igual período, em 2017,
julgou 1.326 ações. Logo, justo é tecer loas ao Tribunal antes de censurá-lo.
Lula também, à
revelia do CPP, postula ser interrogado em grau recursal. Quer um privilégio
porquanto, encerrada a instrução processual, que se deu ainda em Curitiba,
resta o julgamento. O ex-presidente sabe que seu pedido é ilegal e será negado,
mas isso, para ele, é irrelevante. Relevante é passar aos incautos - aqueles
que têm as mãos calejadas de tanto bater palmas ao novo Messias - a ideia de
perseguido da Justiça, própria de quem se coloca acima do bem e do mal.
O julgamento é um ato jurídico. A decisão será técnica.
Já a manifestação pública é um ato
político (culto à personalidade). Para os defensores de Lula, a única
decisão aceitável é sua absolvição, em obediência à máxima de que “companheiro
não tem defeito”. As paixões, a favor e contra Lula, estão exacerbadas. Sobre a
sessão do TRF, antecipo as reações dos adeptos do ex-presidente: a) confirmada
a condenação, terá sido para afastar Lula das eleições de 2018; b) absolvido, terá
sido pela pressão. Um absurdo! Mas, seja qual for o resultado, Lula colocou a
Justiça no banco de réus.
Para concluir, lembro
que o ato pró-Lula, em POA, acarretará elevado custo ao falido erário público.
É que o Estado (País), para o julgamento, terá de garantir segurança aos
julgadores, ao povo (ir e vir) e aos patrimônios público e privado. Será, pois,
despesa extra que Lula poderia evitar se colocasse o interesse do Brasil acima
do seu.
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