A DITADURA DOS PARTIDOS

Cresci ouvindo que os partidos políticos são essenciais à consolidação do estado democrático. Hoje, já na curva descendente da vida, sou tentado a admitir que essa importância virou retórica. Ela cedeu espaço a uma realidade ditatorial, contraditória, assim sintetizada: sem partido, ninguém se elege; eleito, sem partidos não governa.

Antes, porém, de aprofundar essa discussão, é oportuno lembrar a diferença entre as administrações pública e privada. Ambas têm seus limites. Mais estreitos, entretanto, os limites impostos ao setor público. É que, na administração pública, o administrador só pode fazer aquilo que a lei autorizar. Já, na administração privada, o administrador pode fazer tudo quanto a lei não proíba. Sutileza? Não, diferença significativa.

Outra diferença está na escolha dos profissionais de um e de outro campos administrativos. Para a iniciativa privada, são contratados os melhores profissionais. Para o serviço público, são contratados os melhores companheiros. Também sutiliza? Não, principalmente nos resultados. Na 2ª hipótese, prepondera a força do Q.I. (quem indica) resultando em inchaço da máquina pública e carência dos serviços prestados.

Para a formação das coligações eleitorais, pesa o tempo que cada partido tem de rádio e televisão: 1’ vale X, 30” valem Y. Uma vez eleito, o chefe do Executivo terá de se submeter a indicações políticas que não primam pela qualificação, para o preenchimento dos cargos de confiança. E, sem acatamento dessa anomalia que se incrustou no poder público, ninguém consegue governar. A propósito, Antônio Brito cunhou a célebre frase: “A maior dificuldade como governador é governar o governo”.

Dilma, para acomodar os aliados famintos, chegou a 39 ministérios. Que beleza! Temer prometeu um corte fundo, mas só eliminou 5 ministérios. Quer dizer, “a montanha pariu um rato”. Pelos mesmos motivos da sua antecessora, Temer cedeu ao apetite dos partidos aliados. Mas a capitulação não termina com o histórico loteamento de cargos (1º e 2º escalões). A cada projeto importante, a gula dos aliados se aguça. Lula a satisfez com o Mensalão do PT, Temer a satisfaz com emendas parlamentares.

Em suma, a administração pública está submetida à ditadura dos partidos. Começa na fase pré-eleitoral quando da “costura” das coligações. Para se eleger, o candidato ao Executivo se submete a coalizões que juntam, não raro, desiguais ética e ideologicamente: 1º) para viabilizar a candidatura; 2º) para poder administrar. A celeuma da nomeação de Cristiane Brasil ministra do Trabalho ilustra o caos político brasileiro. A deputada é indicação do PTB. Já o mico ficou com Temer, que tem o arbítrio de nomear, mas não tem a palavra final no desfecho, que é do partido político. 

Além dessa prática nada republicana, há a distribuição das receitas: apenas 15% para os municípios. A respeito, o colega Clóvis Medeiros (Gazeta, 07/02/2018) fez percuciente análise. Uma aula proferida por conhecedor, como poucos, da realidade de Tuparendi, que não difere da de Giruá, Santa Rosa etc. Enquanto os 35 partidos políticos - primos ricos do País - embolsam milhões, os municípios passam o chapéu.

“Governar é abrir estradas”, cunhou o presidente Washington Luís. Era, digo eu. Hoje, governar é submeter-se a cavilosas barganhas dos partidos políticos.