A PÁTRIA DOS JURISTAS

O Brasil é a Pátria de Chuteiras, disse Nelson Rodrigues. Agora, o processo contra Lula revelou que o Brasil é, também, a Pátria dos Juristas. Somos, pois, mais de 200 milhões de hermeneutas. Com frases cheias de nada e vazias de tudo, pessoas que não conhecem a capa de um Código espezinham construções milenares do Direito com bordões como: “Lula é condenado pela ditadura de Toga”, “Eleição sem Lula é fraude”, “Defender Lula é defender a democracia”, “Só o povo pode julgar Lula”. Com a técnica da repetição de Goebbels, transformam inverdades em verdades. Vejamos:

1) “Lula é condenado pela ditadura de Toga”: Não. Lula teve respeitado o devido processo legal e exerceu ampla defesa. Condenado pelo juiz Moro, recorreu ao TRF4, sem êxito. Os desembargadores não deixaram pedra sobre pedra. Mas, para os sectários, contrariar o “mais honesto” é ditadura; 2) “Eleição sem Lula é fraude”: A eleição com Lula, sim, é fraude, pois seria candidato alguém que, como Presidente, instalou o maior esquema de corrupção da história. Logo, seriam agredidas a ética e a moral; 3) “Defender Lula é defender a democracia”: Em termos, sim. Defender Lula e todos quantos acusados, desde que respeitados os parâmetros legais e constitucionais como, à exaustão ocorreu, é defender a democracia. Lula, por sua privilegiado condição financeira, defendeu-se à saciedade; 4) “Só o povo pode julgar Lula”: É falso. Lula não está acima da lei. Pilatos deixou o mais famoso caso para o povo julgar: Jesus foi crucificado; Barrabás, absolvido.

   Sobre o julgamento, impressiona como pessoas alheias a partidos políticos e, inclusive, outrora adeptos de Lula, aplaudem os julgadores (TRF4). Eis alguns: Lya Luft (ZH 27/1/18): “... magistrados relativamente jovens, preparadíssimos ... começam a botar as coisas em seus devidos lugares ... com a simplicidade de quem de verdade sabe e sabe que está com a verdade, fizeram uma faxina moral e conceitual nas nossas cabeças. Isto é, de quem quis ou soube escutar”; Dora Kramer (Veja 31/1/18): “Desde que se iniciou a queda da máscara ética e politicamente renovadora sob a qual atuou o PT até a conquista da Presidência da República, os petistas tiveram várias oportunidades de se reinventar mediante franca autocrítica ... O partido escolheu a beligerância”; Flávio Tavares (ZH 27/01/18): “Crime maior, ainda, é passar aos militantes dos partidos a falsidade de que a Justiça “persegue” certos políticos por serem “líderes populares” ou pregar a desobediência à Justiça, como fez Lula agora”.

A condenação (TRF4) acarreta duas consequências a Lula: 1ª – afasta-o das eleições/2018, posto que se tornou ficha suja; 2ª -  autoriza seja preso. Aqui, um “porém”: Gilmar Mendes que, no STF, defendeu a prisão a partir da condenação em 2º Grau (hoje, em vigor), admite rever sua posição. Para salvar amigos, o ministro é capaz de qualquer “sacrifício”. Inclusive livrar Lula da cadeia.

Mas, desafiando a Justiça e o bom senso, Lula mantém sua candidatura a presidente. Compreende-se. Mesmo atolado em corrupção, tem votos. Não para se eleger, como prega, posto que sua rejeição é superior à sua aprovação. Mas com ele candidato presidencial, o PT terá uma referência. Sem ele, estará órfão.